Família Acolhedora: Criciúma e Treviso buscam voluntários para o programa
Justiça e assistência social mobilizam interessados em oferecer acolhimento familiar temporário a crianças e adolescentes
STJ decide: Bem de família não pode ter penhora registrada na matrícula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou uma proteção vital para as famílias brasileiras. De acordo com a 4ª Turma, um imóvel considerado bem de família não pode sofrer nenhum
Ex-esposa deve pagar aluguel por uso exclusivo de imóvel após divórcio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma mulher deve pagar aluguel ao ex-marido por morar sozinha no imóvel do antigo casal. A decisão reestabelece o equilíbrio
Herdeiras garantem imóvel por usucapião após 28 anos de posse do pai
A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu o direito de duas herdeiras à propriedade de um apartamento via usucapião. A decisão confirma que a posse prolongada do falecido pai
STJ relativiza publicidade e reconhece união estável homoafetiva de mais de 30 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva pode ser abrandada. O colegiado reconheceu
STJ garante impenhorabilidade de bem de família de luxo na Barra da Tijuca (RJ): Lei não faz distinção de valor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante para o direito imobiliário e de família, ao cassar uma decisão do TJ-RJ que autorizava a penhora de um imóvel
Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o prosseguimento de uma ação de reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo. A
Proteção à criança e adolescente em SC: programa ACELERA reduz tempo de processos de destituição de poder familiar
O Núcleo de Direitos Humanos (Núcleo V) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJSC celebra a melhoria nos indicadores de celeridade processual em Santa Catarina com o programa ACELERA. A
União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC
Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial
Madrasta deve pagar aluguel a enteados por morar em imóvel da família
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão que obriga uma madrasta a pagar aluguel aos enteados para continuar morando em
STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país
STJ reconhece adoção póstuma e união estável em caso específico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a união estável entre os adotantes. A decisão ocorreu em
