Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o prosseguimento de uma ação de reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo. A
Proteção à criança e adolescente em SC: programa ACELERA reduz tempo de processos de destituição de poder familiar
O Núcleo de Direitos Humanos (Núcleo V) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJSC celebra a melhoria nos indicadores de celeridade processual em Santa Catarina com o programa ACELERA. A
União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC
Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial
Madrasta deve pagar aluguel a enteados por morar em imóvel da família
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão que obriga uma madrasta a pagar aluguel aos enteados para continuar morando em
STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país
STJ reconhece adoção póstuma e união estável em caso específico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a união estável entre os adotantes. A decisão ocorreu em
Pai de 80 anos reconhece filha após 53 anos de espera em audiência de Justiça
Caso no meio-oeste de SC foi resolvido sem exame de DNA, e mulher de 53 anos vai ter registro de nascimento retificado
Filiação socioafetiva póstuma é reconhecida mesmo com retorno à família biológica, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo que o filho retorne à família biológica. Com
Criciúma lançou serviço “Família Acolhedora” para crianças e adolescentes em vulnerabilidade
Famílias interessadas já podem se inscrever para oferecer lar temporário a jovens afastados judicialmente do convívio familiar
União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges
A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva
STJ reconhece abandono parental e decreta perda do poder familiar de pai omisso
O caso é o de uma menina que, desde os dois anos de idade, foi vítima de uma mãe superprotetora
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família
