STJ reconhece abandono parental e decreta perda do poder familiar de pai omisso
O caso é o de uma menina que, desde os dois anos de idade, foi vítima de uma mãe superprotetora
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA e descobrir que
Adoção: juiz esclarece etapas, critérios e desafios de quem quer transformar vidas
No Dia Nacional da Adoção, juiz Raphael Barbosa fala sobre responsabilidades e escolhas conscientes
Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento
Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos
Conselho Nacional de Justiça disponibiliza cartilhas sobre entrega voluntária para adoção
Material orienta gestantes, profissionais de saúde e servidores do Poder Judiciário
Homem é condenado por destruir edificação e pertences da ex-esposa após divórcio
Justiça reconhece violência de gênero e o condena a indenizar material e moralmente
Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente de pagamento a maior que só foi reconhecido após a
Ausência de socioafetividade permite anular paternidade, diz STJ
Se a presença de socioafetividade autoriza que se reconheça o vínculo de filiação entre duas pessoas, sua ausência pode resultar no rompimento dele, mesmo quando o parentesco for biológico. Com
Partilha antecipada só vale com divisão igual de metade do patrimônio
A partilha antecipada de bens só vale se pelo menos metade do patrimônio for distribuída igualmente entre os herdeiros necessários. É o que determina o artigo 2.018 do Código Civil.
Tios terão que justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
Casal administrou pensões e aluguel de imóvel sem prestar contas
Justiça de SC reconhece avó como mãe socioafetiva
Decisão reforça a importância dos laços de afeto e convivência na definição da filiação
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