TJSC confirma extinção automática de usufruto após morte do titular
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento
Madrasta deve pagar aluguel a enteados por morar em imóvel da família
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão que obriga uma madrasta a pagar aluguel aos enteados para continuar morando em
STJ anula leilão de imóvel por preço vil devido à avaliação desatualizada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o leilão extrajudicial de um imóvel que foi arrematado por apenas 23% do seu valor de mercado atualizado. O tribunal
Compradores de imóvel vencem ação contra empresa no TJSC
Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória
STJ garante direito de habitação do viúvo e impede venda de imóvel da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede que o imóvel familiar seja vendido ou que
TJSC mantém leilão de imóvel rural usado como garantia em contrato
Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento
Justiça de SC suspende uso de carregadores para carros elétricos em condomínio
Decisão provisória indicou descumprimento de regimento e risco de segurança
TJSC afasta posse de ocupantes de imóvel e reconhece direito de herdeiros do antigo dono
Colegiado entendeu que residentes eram meros detentores, não proprietários
Justiça anula multa condominial e indeniza moradora por ação abusiva de síndico
Armário instalado em vaga de garagem foi o cerne da questão em Itajaí
Negociações avançam para permanência de famílias em área de Gravataí, RS
Na sexta-feira, 11 de julho, uma importante sessão de mediação presencial foi realizada em Gravataí, no Rio Grande do Sul, pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de
Golpista imobiliário de Nova Petrópolis preso em Santa Catarina
Preso corretor de imóveis da serra gaúcha investigado por fraudes imobiliárias contra mais de 100 vítimas
Justiça de SC mantém bloqueio de imóvel por suspeita de fraude contra credores
Venda do bem por R$ 165 mil, quando valia cerca de R$ 6 milhões, foi considerada suspeita
