TRT-SC condena empresa por demitir funcionária no dia seguinte a aviso judicial
Decisão da 5ª Turma reconheceu a dispensa como uma retaliação, violando o direito de livre acesso ao Judiciário
Cônjuge entra em execução: TRT-2 usa CPC para responsabilizar mulher de sócio por dívida trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a inclusão da mulher de um sócio executado na responsabilidade patrimonial por dívida trabalhista. A 17ª Turma considerou que, embora
TST exime clínica de pagar insalubridade a cuidador de idosos: Função não está na lista oficial do Ministério do Trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de uma clínica terapêutica para idosos e a isentou de pagar adicional de insalubridade a um cuidador.
Trabalhador deve ser indenizado por ter histórico profissional vazado após dispensa
3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional e frustrou novas oportunidades
Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘festa da firma’ deve ser indenizado
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a condenação de uma empresa por danos morais a um técnico de internet que foi importunado sexualmente por seu supervisor.
Empresas pesqueiras de SC são condenadas a treinar pescadores para emergências no mar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento à Ação Civil Pública do MPT e condenou duas empresas pesqueiras de Santa Catarina a implementar um plano de treinamentos de emergência
TST confirma insalubridade em grau máximo para servente que limpava banheiros
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas; decisões do TRT-SC foram mantidas pelo Tribunal Superior do Trabalho
Justiça do Trabalho condena JBS a cessar condições análogas à escravidão de terceirizados
Prestadora de serviços manteve, pelo menos, 75 trabalhadores em situação de trabalho extenuante, sem contrato, sem salário e em condições precárias
Empresa é condenada a pagar comissão de vendedor mesmo em caso de cancelamento ou desistência
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a condenação de uma empresa, reafirmando que a comissão do vendedor deve ser paga independentemente de cancelamento, troca ou desistência
TRT-SC abre inscrições para a 20ª Semana Nacional da Conciliação em novembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) já está recebendo inscrições de processos para a 20ª Semana Nacional da Conciliação. A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de
TRT-RS condena orientador de vendas por simular acidente de trabalho em Tramandaí
Um orientador de vendas foi condenado por litigância de má-fé após tentar simular um acidente de trabalho para justificar uma lesão. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
TST condena fundação de Porto Alegre a indenizar empregado por erro na “malha fina” da Receita Federal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), sediada em Porto Alegre, a pagar
