Empresa é condenada a pagar comissão de vendedor mesmo em caso de cancelamento ou desistência
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a condenação de uma empresa, reafirmando que a comissão do vendedor deve ser paga independentemente de cancelamento, troca ou desistência
TRT-SC abre inscrições para a 20ª Semana Nacional da Conciliação em novembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) já está recebendo inscrições de processos para a 20ª Semana Nacional da Conciliação. A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de
TRT-RS condena orientador de vendas por simular acidente de trabalho em Tramandaí
Um orientador de vendas foi condenado por litigância de má-fé após tentar simular um acidente de trabalho para justificar uma lesão. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
TST condena fundação de Porto Alegre a indenizar empregado por erro na “malha fina” da Receita Federal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), sediada em Porto Alegre, a pagar
STJ: redução a condição análoga à de escravo não exige restrição da liberdade de locomoção
O STJ concluiu que a tipicidade do crime está caracterizada pelas condições degradantes de trabalho
Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral em um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). O
TRT-RS concede redução de jornada para mãe de criança com deficiência
Uma auxiliar administrativa de um hospital público pediu a redução de 50% da jornada e mudança para o turno noturno para cuidar do seu filho de nove anos, com retardo
Gerente do setor financeiro receberá horas extras por trabalho remoto ilegal
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente que trabalhou de forma remota sem a devida formalização. A
Justiça do Trabalho prioriza processos de gestantes, lactantes e puérperas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida, aprovada na 6ª sessão do
TST isenta indústria de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não precisa recolher a contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. O colegiado considerou que essa parcela tem
Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo
Companhia alemã deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo
Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que “a cor não pega”
Documentos e testemunhas comprovaram o ato ilícito por omissão, o dano moral e o nexo de causalidade entre ambos.
