STJ: redução a condição análoga à de escravo não exige restrição da liberdade de locomoção
O STJ concluiu que a tipicidade do crime está caracterizada pelas condições degradantes de trabalho
Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral em um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). O
TRT-RS concede redução de jornada para mãe de criança com deficiência
Uma auxiliar administrativa de um hospital público pediu a redução de 50% da jornada e mudança para o turno noturno para cuidar do seu filho de nove anos, com retardo
Gerente do setor financeiro receberá horas extras por trabalho remoto ilegal
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente que trabalhou de forma remota sem a devida formalização. A
Justiça do Trabalho prioriza processos de gestantes, lactantes e puérperas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida, aprovada na 6ª sessão do
TST isenta indústria de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não precisa recolher a contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. O colegiado considerou que essa parcela tem
Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo
Companhia alemã deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo
Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que “a cor não pega”
Documentos e testemunhas comprovaram o ato ilícito por omissão, o dano moral e o nexo de causalidade entre ambos.
Empresa é condenada a pagar indenização por atraso em salários
Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados.
Operário que caiu de pedreira em SC receberá mais de R$ 1 milhão em indenização
Decisão da 1ª Turma apontou que houve falhas no dever de garantir condições seguras em atividade de risco; condenação considerou dano moral, perda da capacidade laboral e gastos assistenciais
Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização por demissão discriminatória
A 51ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Sociedade Esportiva Palmeiras a reintegrar imediatamente um trabalhador demitido de forma discriminatória após um acidente de trabalho. A juíza Patrícia
Idoso que assinou pedido de demissão sem compreender o que estava fazendo deve ser indenizado
O trabalhador é idoso, analfabeto funcional e tinha mais de 38 anos de serviço. Ele foi diagnosticado com insuficiência renal crônica e induzido a assinar documentos sem entender o conteúdo.
