TRT-SC aprova nova tese jurídica: Prazo de prescrição intercorrente na execução trabalhista não terá suspensão de um ano da Lei de Execuções Fiscais
Nova tese jurídica afastou aplicação de artigo da Lei de Execuções Fiscais que prevê suspensão do processo por um ano antes de seu arquivamento provisório, após tentativa frustrada de encontrar
Motorista consegue rescisão indireta e indenização após ser ameaçado de morte por chefe
Também foi fixada indenização por danos morais de R$ 10 mil.
STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para criar regras ou proibir o exercício de profissões, ou se essa atribuição é
Assédio sexual e moral no trabalho: Justiça reverte justa causa e condena supermercado
A empresa teve ciência dos fatos, mas não houve mudança de comportamento do gerente, que passou a fazer piadas na presença dos demais empregados e obrigava a trabalhadora a limpar
Justiça Gratuita: STF debate validade da autodeclaração na Justiça do Trabalho
Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin
Combate ao Trabalho Infantil: Desembargadora do TRT-SC desmistifica frases prejudiciais e apresenta protocolo judicial
Em evento da Ejud-12, desembargadora Lourdes Leiria destacou papel do Judiciário e apresentou protocolo nacional voltado à proteção de crianças e adolescentes
Pejotização ameaça Previdência Social e Justiça do Trabalho, alerta procuradora do MPT durante evento em Criciúma
Palestra de abertura do 2º Módulo da Ejud-12, em Criciúma, trouxe reflexão sobre fraudes trabalhistas e seus reflexos sociais
Programa de Combate ao Trabalho Infantil desfila no Carnevale di Venezia em Nova Veneza
Programa institucional do TRT-SC participou do tradicional evento realizado no sábado (21/6), no município de Nova Veneza
TRT-RS condena indústria de uniformes a indenizar coordenador vítima de homofobia no ambiente de trabalho
Com base na prova testemunhal, 1ª Turma reconheceu as práticas homofóbicas do supervisor que fazia comentários discriminatórios na presença do empregado homossexual.
Justiça do Trabalho deve analisar proibição de trabalho infantil em streaming
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação civil pública movida pelo Ministério
Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico
Empresa divulgou comunicado de que se não fosse eleito o candidato de preferência dos empregadores, haveria corte orçamentário de 30%.
Empregada doméstica receberá R$ 30 mil por assédio sexual praticado por empregador
Valor fixado em sentença passou de R$ 15 mil para R$ 30 mil, considerando a gravidade e o impacto do assédio.
