STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência
No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos até R$ 70 mil foi aplicada de forma incorreta pela Justiça Federal da Paraíba.
Uso do álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados agora é lei em Santa Catarina
A partir de agora, todos os estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público em Santa Catarina são obrigados a disponibilizar álcool etílico 70% em gel para a higienização das mãos
Em SC lei reforça combate à violência obstétrica
Uma nova lei em vigor em Santa Catarina garante o direito de assistência humanizada a mulheres que perdem seus bebês durante a gestação, o parto ou o pós-parto. A iniciativa
STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação do SUS para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá fornecer o medicamento Elevidys para crianças de sete anos diagnosticadas com Distrofia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova mudança em inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais.
Agora, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais podem ser realizados em cartório, mesmo envolvendo herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Essa mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de
