Humilhar cônjuge traído após adultério gera dano moral
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a menos que o cônjuge traído seja
Sancionada lei que retoma e amplia cotas raciais em concursos públicos federais
Lei 15.142/2025
Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo
A condição, classificada como genética e hereditária, não permite que a pessoa se defenda da exposição ao sol.
Condomínio e construtora indenizarão criança por acidente em piscina
Defeito na obra causou corte profundo no pé e atingiu tendão
Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no
Senadores proíbem tatuagem e piercing em cães e gatos
A matéria segue para sanção presidencial
Instagram é condenado por bloquear indevidamente conta de apresentadora
Instagram bloqueou indevidamente conta de usuária e terá de indenizá-la
Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos
Tem início nesta segunda-feira (12/5) a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, com atividades em todo o país. Durante o evento, que acontece até sexta-feira (16/5),
Descuido da vítima de golpe não exclui responsabilidade do banco
O descuido da vítima de fraude bancária não exclui a responsabilidade da instituição financeira que deixa de adotar medidas de segurança para evitar o uso de seus serviços em golpes.
Fotógrafo não tira foto de avó em casamento, e casal será indenizado
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Diadema (SP), proferida pelo juiz Andre Pasquale Rocco
Hospital deve indenizar filhas por demora para comunicar morte da mãe
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Muriaé (MG) que condenou um hospital a indenizar duas irmãs pelo atraso em
Dívida prescrita não pode ser cobrada na Justiça, mas não deixa de existir
A prescrição de uma dívida impede que ela seja cobrada na Justiça, mas não anula a existência do débito. Com esse entendimento, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
