Sancionada lei que retoma e amplia cotas raciais em concursos públicos federais

Foi sancionada pelo Executivo a Lei 15.142/2025, que retoma a política pública de cotas no serviço público federal, extinta no ano passado, e amplia a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O autor do projeto que originou a lei, senador Paulo Paim (PT-RS), comemorou a sanção e reafirmou a importância da medida para promover a igualdade e a inclusão social no Brasil, garantindo maior representatividade desses grupos no funcionalismo público.

Fonte: Agência Senado

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Jonatan Lopes

Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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