TJSC mantém veto a venda de energético por possível imitação de identidade visual
Embalagens semelhantes poderiam confundir consumidores
Empresas são condenadas por enganar cliente em promessa de renegociação de dívida
Cliente confiou na promessa de desconto, parou de pagar parcelas e teve carro apreendido
Justiça determina que plano de saúde cubra tratamento vital fora do rol da ANS
Decisão da 4ª Câmara Civil segue entendimento sobre cobertura obrigatória baseada no e-NatJus
Justiça condena Globo a pagar indenização a Suzane von Richthofen por exibição de laudo sigiloso
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Rede Globo pague uma indenização de R$ 10 mil a Suzane von Richthofen. A decisão ocorreu após a emissora exibir,
Dívida de correntista não justifica retenção de dinheiro recebido por engano
A existência de dívida de um correntista não justifica que o banco retenha valores recebidos por engano. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de
Comprador evita busca e apreensão de veículo ao comprovar boa-fé na aquisição
TJSC nega recurso de banco e mantém automóvel com o novo proprietário
STJ não considera Chiquititas marca notoriamente reconhecida e mantém uso externo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que prevê a imprescritibilidade da
Tatuadores não têm responsabilidade pelo resultado da tatuagem, diz juíza
Os tatuadores são responsáveis pelo serviço que prestam, e não pelo resultado da tatuagem na pele do cliente. Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Mezzina Furlan, da 1ª Vara
Plano de saúde tem de cobrir tratamento de câncer fora da rede credenciada
Ausência no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e falta de oferta na rede credenciada não autorizam o plano de saúde a negar a cobertura de
Motorista será indenizada por acidente causado por ambulância em alta velocidade
Veículo de emergência tem prioridade, mas deve respeitar regras de trânsito, decide Justiça
STJ mantém condenação do WhatsApp por não remover fotos íntimas de menor de idade
Pornografia de vingança
Justiça decreta falência da Editora Três, dona da IstoÉ
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, decretou nesta segunda-feira (3/2) a falência da Editora Três, responsável pelas revistas
