Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram
Feminicídios caem 12% em Santa Catarina entre 2019 e 2024 com ações de prevenção
'Não basta punir os crimes, é necessário evitar que eles aconteçam', afirma desembargadora
Justiça suspende efeitos de leilão de animais do Zoológico de Sapucaia do Sul
Em decisão proferida na sexta-feira (24/1), a Juíza de Direito da Vara Regional Ambiental, Patrícia Laydner, determinou a suspensão imediata dos efeitos do leilão de 179 animais pertencentes ao Parque
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e
TJSC dá 90 dias para município elaborar plano de atendimento fonoaudiológico
Decisão prioriza vulneráveis e busca reduzir filas de 3,5 anos para atendimento
Banco deve ressarcir parte do valor perdido por idoso em golpe por celular
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou um banco a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A decisão reconheceu
Mulher que abrigava mais de 100 cães em residência de Criciúma é obrigada a reduzir a quantidade
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma decidiu que duas mulheres – a locadora e a locatária de um imóvel em área residencial – devem garantir que
Teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar embriaguez, reafirma TJSC
Tribunal manteve condenação de motorista que apresentou sinais claros de embriaguez e bateu em placa de trânsito em São José
Coincidência no uso de elemento gráfico não justifica pleito de uso indevido de marca
Semelhanças, para TJ, não são suficientes para configurar violação aos direitos
Clínica de Florianópolis é condenada por erro que quase levou à perda de bebê
Feto foi dado como morto, mas novo exame evitou curetagem; mãe receberá indenização de R$ 15 mil
Festa especial marca o Natal de crianças e adolescentes acolhidos em Criciúma
Evento foi promovido pela Vara da Infância e Juventude e projeto Acolhendo com Amor
Empresa é condenada por poluição atmosférica e forte odor em Itajaí
Queima de pneus sem licença ambiental causou pânico em cinco bairros
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