Idade avançada de testemunha permite prova antecipada mesmo antes da citação
TJSC mantém decisão que permite testemunho de idosa em processo de usucapião
Sancionada lei que inclui André Rebouças entre os heróis da pátria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.003, de 2024, que inscreve o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já que é possível solicitar cooperação jurídica por carta rogatória para
Ex-gestora de entidade assistencial é condenada por desviar mais de R$ 148 mil no Alto Vale
Decisão determina devolução de valores e nega gratuidade de justiça aos réus
Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado de SC
TJSC reconhece responsabilidade civil da empresa em caso de homicídio praticado por empregado em horário de trabalho
Cotas para mulheres nas eleições municipais foram desrespeitadas em 700 municípios, aponta estudo
Pela Lei, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para os legislativos locais
Pacote antifeminicídio com penas maiores para violência contra mulher é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado Pacote Antifeminicídio, que surgiu de um projeto de lei (PL 4.266/2023) da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Entre as novidades, estão
Justiça determina suspensão de descontos indevidos de Reserva de Margem Consignável (RMC) em aposentadoria
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, suspender os descontos referentes à Reserva de Margem Consignável (RMC), que é um tipo
Tribunal Regional do Trabalho de SC contabiliza nove casos de assédio eleitoral no trabalho no pleito deste ano
Magistrados do Tribunal integraram rede de cooperação firmada com Justiça Eleitoral e Ministério Público e realizaram plantões aos fins de semana
TJSC confirma multa aplicada por comportamento inadequado em condomínio
Convenção prevê sanções para infrações graves
Comprador de imóvel será restituído por IPTU pago antes da posse
Magistrado anulou cláusula contratual que previa o pagamento antecipado.
Juiz mantém ação de difamação contra Netflix pela série Bebê Rena
Fiona Harvey, autora do processo, alega que foi inspiração para personagem "stalker" da série e busca reparação de US$ 170 milhões.
