STF confirma equidade total: Mães adotantes têm direito à mesma licença-maternidade das biológicas no serviço público e na CLT
STF decide na ADI 7.495 que mães adotantes têm direito à mesma licença-maternidade que as biológicas, sem distinção de prazo ou idade do filho. Leia mais.
STF estabelece gratuidade de justiça automática para quem ganha até R$ 5 mil em todo o Judiciário
O STF decidiu que quem ganha até R$ 5 mil tem direito automático à gratuidade de justiça. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
STF inicia julgamento sobre imunidade de ITBI na integralização de capital em holdings e imobiliárias
O STF iniciou o julgamento do Tema 1.348 sobre a cobrança de ITBI na integralização de imóvel em empresas imobiliárias. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça do Trabalho declara incompetência para julgar pedido de vínculo de desenvolvedor PJ
A Justiça do Trabalho de SP reconheceu incompetência para julgar ação de desenvolvedor PJ, aplicando tese do STF. Entenda com a MHB Advocacia.
STF decidirá se municípios podem cobrar IPTU maior para imóveis com grandes áreas
O STF decidirá se prefeituras podem cobrar IPTU maior baseado na área do imóvel. Saiba como o Tema 1455 impacta seu bolso com a MHB Advocacia.
STF forma maioria para validar restrições à compra de terras por empresas estrangeiras
Saiba como essa decisão afeta o agronegócio na MHB Advocacia.
STF analisa aumento de impostos para empresas do Lucro Presumido
Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual superior a R$ 5 milhões
STF decide: Correção do FGTS deve garantir, no mínimo, a inflação (IPCA)
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma das maiores discussões jurídicas do país. No julgamento do Tema 1.444, a Corte reafirmou que o saldo do FGTS não pode render menos
Taxa de Associação de Moradores: Você não é obrigado a pagar se não quiser
Uma associação de moradores processou um casal por parcelas atrasadas que somavam mais de R$ 41 mil.
OAB questiona no STF norma que proíbe advogados em perícias médicas
Está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela OAB para derrubar a norma que exige autorização do perito médico federal para a
STF bate o martelo: Tese da revisão da vida toda é revogada e processos suspensos serão retomados
Em um desfecho definitivo para a Revisão da Vida Toda, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a tese de repercussão geral que havia autorizado a revisão em 2022. A decisão,
STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país
