Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual
Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada ‘pejotização’
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”
Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese
STF discute quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado
O STF suspendeu o julgamento que discute se o credor em um contrato de alienação fiduciária pode ser considerado contribuinte do IPVA. A análise foi interrompida após um pedido de
STF dispensa requerimento prévio para isenção de IR por doença grave
O plenário do STF reafirmou o entendimento de que não há necessidade de requerimento administrativo prévio para que o cidadão busque, por via judicial, o reconhecimento do direito à isenção
Parceria do STF e Porta dos Fundos divide opiniões nas redes sociais
Apesar de informar que a iniciativa não envolveu o pagamento de cachês ou qualquer outra contrapartida financeira, o STF recebeu críticas nas redes sociais
STF suspende demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina
Ministro André Mendonça determinou que demarcação aguarde o julgamento de recursos em processo que rejeitou a tese do marco temporal indígena.
Para Toffoli, Marco Civil da Internet imuniza big techs
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (28/11) que a responsabilização das big techs só após o descumprimento de decisões judiciais, tal como está previsto no
STF confirma alteração na Constituição do RS que dispensa consulta popular para privatizações
De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a revogação do dispositivo que previa o plebiscito está de acordo com a jurisprudência do Supremo.
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