Entidades acionam STF contra proibição de pit bulls em Santa Catarina
Ação conjunta alega que um decreto e uma lei catarinenses são inconstitucionais e sem base científica; esta é a segunda sobre o tema na Corte
STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes
Amies aciona STF contra cursos de saúde ofertados por prefeituras fora de seus municípios
Entidade questiona ausência de supervisão federal e cobrança de mensalidades em instituições públicas municipais de ensino superior
STF suspende processos sobre lei ambiental de SC que limita proteção de florestas
Ministro Gilmar Mendes aponta insegurança jurídica e suspende decisões conflitantes até exame da constitucionalidade da norma
Decisão sobre responsabilidade de plataformas não afeta modelo de negócio, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a recente decisão da Corte sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais não teve impacto no
Proibição de criação e venda de pit bulls em Santa Catarina é questionada no STF
A Associação Intercontinental de Cinofilia (AIC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei e um decreto de Santa Catarina que proíbem
STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez
Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte
Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 10 anos e STF reforça acessibilidade e direitos
STF reforça direitos das pessoas com deficiência por meio de decisões que garantem inclusão e igualdade
STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para criar regras ou proibir o exercício de profissões, ou se essa atribuição é
Justiça Gratuita: STF debate validade da autodeclaração na Justiça do Trabalho
Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin
STF altera regra do Marco Civil da Internet: Provedores podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros sem ordem judicial em casos graves
Interpretação do Tribunal para norma do Marco Civil deve ser aplicada até que Congresso Nacional atualize a legislação
Lula questiona decisões que responsabilizam União por fraude no INSS
AGU entra com ADPF no STF para suspender ações judiciais sobre descontos indevidos do INSS e garantir restituições a aposentados.
