Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando um cônjuge que não é devedor exerce o direito de preferência para arrematar um bem indivisível
Devolução de valores por distrato: STJ afasta corretora da responsabilidade solidária com construtora
Em um precedente importante para o mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a corretora de imóveis não responde, de forma solidária, pela restituição
Leilão extrajudicial: STJ anula arrematação por preço vil e exige descrição atualizada do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em leilões extrajudiciais de alienação fiduciária, a descrição do imóvel no edital não pode ser idêntica à do contrato se houver benfeitorias
STJ condena bancos por golpe da falsa central de atendimento: falha na proteção e perfil do cliente
Em uma decisão crucial para a segurança do consumidor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que tanto bancos tradicionais quanto as instituições de pagamento devem indenizar
Rescisão de compra de lote: STJ manteve retenção de 100% dos valores pagos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que validou o desconto da taxa de ocupação (fruição) e da
STJ condena Electrolux a indenizar criança que perdeu o braço em máquina de lavar com trava inoperante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve
Sócios não respondem por dívida sem prova da dissolução e extinção da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a sucessão processual de uma empresa pelos sócios exige prova concreta da dissolução e da extinção da personalidade jurídica
STJ garante: penhora de imóvel, cota do coproprietário inocente é paga pelo valor da avaliação, não do leilão
Em uma decisão que visa proteger o patrimônio de quem não tem dívidas, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na penhora de um imóvel com
STJ: redução a condição análoga à de escravo não exige restrição da liberdade de locomoção
O STJ concluiu que a tipicidade do crime está caracterizada pelas condições degradantes de trabalho
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família, mesmo em inventário no Rio Grande do Sul
Porto Alegre, RS — Em uma decisão que protege o direito de moradia dos herdeiros, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou um acórdão do Tribunal de
STJ anula leilão de imóvel por preço vil devido à avaliação desatualizada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o leilão extrajudicial de um imóvel que foi arrematado por apenas 23% do seu valor de mercado atualizado. O tribunal
Herdeiro que renunciou à herança não tem direito a bens descobertos depois
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos sobre bens que sejam descobertos no futuro, em um
