Categoria: TJ/RS

Projeto do TJRS de regularização fundiária é reconhecido no Prémio Conciliar é Legal

O “Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?”, iniciativa do Judiciário gaúcho voltada à regularização de imóveis urbanos, rurais, privados e públicos em todo o Estado do RS,

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Uso indevido de imagem de adolescente em campanha comercial gera indenização

Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS, em decisão unânime, condenaram a empresa Bacci, Bordignon – Atacado e Varejo de Armarinhos e Vestuário Ltda a pagar R$ 5 mil por

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