Categoria: TJ/SC

Banco deve restituir empresa após falha em sistema antifraude durante assalto

Instituição permitiu três transferências em três minutos sem alerta de segurança

TJSC mantém Google como parte em ação por uso indevido de marca no Google Ads

Decisão reforça dever de cautela de plataformas digitais com anúncios publicitários

TJSC reconhece direito de mãe à ação de reconhecimento de maternidade após morte da filha

Barreira legal e social impediu mãe de registrar a filha na época do nascimento, em 1976

Justiça mantém condenação de empresário de Turvo por venda de sementes irregulares em SC

Laudo oficial comprovou presença excessiva de sementes de outras espécies

Homem que agrediu filhote de cão com martelo e ameaçou moradores em Forquilhinha tem condenação mantida

Estado de necessidade foi afastado porque risco foi provocado pelo réu

Tribunal uniformiza entendimento sobre processos de multa e suspensão da CNH

Decisão estabelece critérios para tramitação simultânea de processos administrativos de trânsito

TJSC promove audiência pública para debater regularização de imóveis urbanos e rurais

Objetivo é promover dignidade aos cidadãos, prevenir litígios e fomentar políticas públicas habitacionais

Justiça de SC condena escola por falha na proteção de aluno vítima de agressão

Sentença fixa indenização de R$ 20 mil por danos morais a estudante agredido em sala de aula

TJSC mantém negativa de CNH especial em mandado de segurança com laudos contraditórios

Tribunal entendeu que a divergência médica exige produção de provas em ação ordinária

Justiça nega indenização a vítima de golpe envolvendo falsa oferta de trabalho em produtora internacional

Autora alegava falha na segurança de três instituições bancárias após perder R$ 29 mil em fraude via Pix

Justiça extingue ação de banco por falta de provas mínimas

Ausência de cheques e borderôs levou à rejeição da cobrança de R$ 42 mil

Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento

Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos