Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento
Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos
TJSC mantém condenação por dano a lavoura causado por eucaliptos plantados na divisa
Sombreamento de árvores reduziu produtividade da soja e levou à obrigação de indenizar e reconstruir cerca danificada
Nutricionista de Criciúma demitida por desviar carnes de merenda escolar tem justa causa confirmada
Decisão da 3ª Turma considerou comprovada a quebra de confiança no vínculo empregatício; relatório apresentado no processo apontou desvio de 12 toneladas
TJSC publica edital com mais de R$ 377 mi para acordo direto de credores do Estado de SC
Propostas devem ser feitas de 19 de maio a 11 de junho de 2025
TJSC lança em Criciúma programa para garantir proteção de adolescentes contra crimes digitais
'Conhecer para se proteger' chegou a Criciúma e beneficiará outras 29 cidades
Justiça valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador
Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade
TJSC promoverá audiência pública para discutir a importância da regularização fundiária
Objetivo é subsidiar elaboração de metas nacionais para Judiciário em 2026
Semana Nacional do Registro Civil promoverá ações de cidadania e inclusão social em SC
vento acontecerá na capital de 12 a 16 de maio, no ginásio do IEE
Golpistas usam nome do Fórum de Criciúma para enviar intimações falsas
Justiça orienta: intimações legítimas são feitas por oficiais de justiça identificados ou via eproc
TJ-SC mantém válido feriado de aniversário da cidade de Tubarão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a legalidade do feriado do dia 27 de maio, instituído pela
Declaração em cartório não basta para a transferência de pontos da CNH, decide Justiça
Decisão destaca: fora do prazo administrativo, a transferência só é permitida em casos extremos e com provas
Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista
Em regra pensão por morte não se transmite, mas exceção é reconhecida pelo TJSC
