Plano de saúde deve reembolsar custo de “capacetinho” para bebê com assimetria craniana, decide TJSC
Plano de saúde havia negado cobertura com base em cláusula contratual
Programa Lar Legal do TJSC entrega mais de 380 títulos de propriedade em junho
Programa é referência nacional em regularização fundiária
Justiça mantém cobrança de nota promissória de R$ 80 mil e afasta alegações de agiotagem e juros abusivos
2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo
Criciúma: 12 famílias do bairro São Sebastião recebem escrituras pelo Programa Lar Legal
Ação faz parte do Programa Lar Legal e simboliza a regularização definitiva dos imóveis
TJSC uniformiza entendimento: Usucapião para imóveis sem matrícula e compra informal
Entendimento vale para regularização de imóveis sem escritura ou de áreas não desmembradas
Programa de Combate ao Trabalho Infantil desfila no Carnevale di Venezia em Nova Veneza
Programa institucional do TRT-SC participou do tradicional evento realizado no sábado (21/6), no município de Nova Veneza
TJSC mantém reintegração de posse e ordena desocupação de terreno público
Ocupação irregular de bem público é uso precário e não dá direito a permanência ou indenização
Banco deve restituir empresa após falha em sistema antifraude durante assalto
Instituição permitiu três transferências em três minutos sem alerta de segurança
TJSC mantém Google como parte em ação por uso indevido de marca no Google Ads
Decisão reforça dever de cautela de plataformas digitais com anúncios publicitários
TJSC reconhece direito de mãe à ação de reconhecimento de maternidade após morte da filha
Barreira legal e social impediu mãe de registrar a filha na época do nascimento, em 1976
Justiça mantém condenação de empresário de Turvo por venda de sementes irregulares em SC
Laudo oficial comprovou presença excessiva de sementes de outras espécies
Homem que agrediu filhote de cão com martelo e ameaçou moradores em Forquilhinha tem condenação mantida
Estado de necessidade foi afastado porque risco foi provocado pelo réu
