Tribunal uniformiza entendimento sobre processos de multa e suspensão da CNH
Decisão estabelece critérios para tramitação simultânea de processos administrativos de trânsito
TJSC promove audiência pública para debater regularização de imóveis urbanos e rurais
Objetivo é promover dignidade aos cidadãos, prevenir litígios e fomentar políticas públicas habitacionais
Justiça de SC condena escola por falha na proteção de aluno vítima de agressão
Sentença fixa indenização de R$ 20 mil por danos morais a estudante agredido em sala de aula
TJSC mantém negativa de CNH especial em mandado de segurança com laudos contraditórios
Tribunal entendeu que a divergência médica exige produção de provas em ação ordinária
Justiça nega indenização a vítima de golpe envolvendo falsa oferta de trabalho em produtora internacional
Autora alegava falha na segurança de três instituições bancárias após perder R$ 29 mil em fraude via Pix
Justiça extingue ação de banco por falta de provas mínimas
Ausência de cheques e borderôs levou à rejeição da cobrança de R$ 42 mil
Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento
Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos
TJSC mantém condenação por dano a lavoura causado por eucaliptos plantados na divisa
Sombreamento de árvores reduziu produtividade da soja e levou à obrigação de indenizar e reconstruir cerca danificada
Nutricionista de Criciúma demitida por desviar carnes de merenda escolar tem justa causa confirmada
Decisão da 3ª Turma considerou comprovada a quebra de confiança no vínculo empregatício; relatório apresentado no processo apontou desvio de 12 toneladas
TJSC publica edital com mais de R$ 377 mi para acordo direto de credores do Estado de SC
Propostas devem ser feitas de 19 de maio a 11 de junho de 2025
TJSC lança em Criciúma programa para garantir proteção de adolescentes contra crimes digitais
'Conhecer para se proteger' chegou a Criciúma e beneficiará outras 29 cidades
Justiça valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador
Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade
