O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida, aprovada na 6ª sessão do órgão, busca garantir que esse grupo, que enfrenta vulnerabilidades sociais, tenha acesso rápido e efetivo à Justiça.
O que a medida estabelece?
A norma, que se aplica a toda a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, permite que o juiz analise cada caso e decida se a prioridade é necessária. O magistrado deverá levar em conta o tema do processo, a saúde da mãe e da criança, e outros fatores importantes.
Para facilitar, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá um campo específico para a identificação desses casos. A anotação poderá ser feita no início da ação ou em qualquer fase do processo, por ordem judicial.
A medida representa um avanço na proteção dos direitos de gestantes e mães, garantindo que suas demandas trabalhistas sejam tratadas com a urgência que merecem.
Fonte: TRT/SC
