Banco condenado a pagar indenização por empréstimos não autorizados
A Justiça de São Paulo condenou um banco a anular contratos e devolver valores descontados do benefício previdenciário de uma mulher. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Correia Dias, da
Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral em um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). O
Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames feitos no exterior, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. O tribunal
Proteção autoral exige a identificação do autor da obra, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para que um autor possa exercer seus direitos sobre uma obra, ele precisa ser identificado. Por isso, a Corte
Chapecoense conclui recuperação judicial com sucesso e afasta risco de falência
Clube, que devia R$ 80 milhões, cumpriu prazos e pagamentos estabelecidos no plano apresentado há 2 anos
INSS: O maior litigante da justiça brasileira e os esforços para reduzir processos
Com quase 4,5 milhões de processos em tramitação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante da Justiça brasileira, respondendo a 99% das ações em que está
TRT-RS concede redução de jornada para mãe de criança com deficiência
Uma auxiliar administrativa de um hospital público pediu a redução de 50% da jornada e mudança para o turno noturno para cuidar do seu filho de nove anos, com retardo
Plano de saúde é obrigado a cobrir emergências em cirurgia estética particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir procedimentos de emergência que acontecem durante uma cirurgia particular, mesmo
Dono de terreno é condenado por descumprir embargo ambiental em SC
Réu seguiu com terraplanagem em área a menos de 30 metros de rio, apesar de ordem administrativa
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de silicone pós-bariátrica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem cobrir cirurgias de implante de silicone nos seios de pacientes que fizeram cirurgia bariátrica,
Empresa é proibida de usar marca registrada por concorrência desleal
A 4ª Vara Cível de Caxias (MA) concedeu uma liminar que obriga uma empresa a parar de usar a marca “Velas São Francisco” e qualquer outra expressão parecida. A decisão
Gerente do setor financeiro receberá horas extras por trabalho remoto ilegal
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente que trabalhou de forma remota sem a devida formalização. A
