Clube Atlético Catarinense de futebol masculino pode ter que mudar de nome por decisão judicial
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC) determinou que o Clube Atlético Catarinense, time masculino com sede na Grande Florianópolis que já disputou a Série
Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o prosseguimento de uma ação de reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo. A
Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘festa da firma’ deve ser indenizado
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a condenação de uma empresa por danos morais a um técnico de internet que foi importunado sexualmente por seu supervisor.
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando um cônjuge que não é devedor exerce o direito de preferência para arrematar um bem indivisível
Empresas pesqueiras de SC são condenadas a treinar pescadores para emergências no mar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento à Ação Civil Pública do MPT e condenou duas empresas pesqueiras de Santa Catarina a implementar um plano de treinamentos de emergência
Herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da abertura do inventário
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por unanimidade, o recurso de um banco que tentava incluir os herdeiros de um executado no polo passivo
TJSC entrega títulos do Programa Lar Legal e promove ordenamento urbano em Passo de Torres
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou mais uma conquista do Programa Lar Legal, entregando 43 títulos de propriedade para famílias da comunidade Rosa do Mar, em Passo
Devolução de valores por distrato: STJ afasta corretora da responsabilidade solidária com construtora
Em um precedente importante para o mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a corretora de imóveis não responde, de forma solidária, pela restituição
Leilão extrajudicial: STJ anula arrematação por preço vil e exige descrição atualizada do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em leilões extrajudiciais de alienação fiduciária, a descrição do imóvel no edital não pode ser idêntica à do contrato se houver benfeitorias
Fenalaw 2025: Nosso escritório em busca das maiores inovações jurídicas em São Paulo
A Fenalaw, maior e principal evento jurídico da América Latina
TST confirma insalubridade em grau máximo para servente que limpava banheiros
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas; decisões do TRT-SC foram mantidas pelo Tribunal Superior do Trabalho
STJ condena bancos por golpe da falsa central de atendimento: falha na proteção e perfil do cliente
Em uma decisão crucial para a segurança do consumidor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que tanto bancos tradicionais quanto as instituições de pagamento devem indenizar
