Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos
Foi vetada a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa
Loja é condenada por coagir ex-funcionária a desistir de ação trabalhista
Decisão da 2ª Turma apontou que sócia-proprietária fez "ameaças inconcebíveis" contra quem “apenas exercia um direito constitucional”
STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes
19 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios no combate à violência em SC
Desafios no combate à violência contra a mulher marcam o Agosto Lilás e reforçam o papel do Judiciário catarinense
Amies aciona STF contra cursos de saúde ofertados por prefeituras fora de seus municípios
Entidade questiona ausência de supervisão federal e cobrança de mensalidades em instituições públicas municipais de ensino superior
Trabalhador é demitido por justa causa após publicar vídeos depreciativos sobre a empresa nas redes sociais
Em dezembro do ano passado, o operador foi dispensado por justa causa após divulgar, em seu perfil no Instagram, vídeos considerados inadequados pela empresa.
Empresas de RH não podem cobrar taxas de candidatos por vagas de emprego, decide TRT-RS
Decisão foi tomada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) contra empresa de recrutamento de pessoal que realizava a cobrança de candidatos a vagas de emprego.
Jovens de Criciúma concluem programa de iniciação ao trabalho com apoio do TJSC
Um grupo de 23 adolescentes de Criciúma (SC), incluindo jovens atendidos pelo programa Novos Caminhos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), celebrou a formatura do Programa de Iniciação
Devolução de valores a consorciado desistente só ocorre após o fim do grupo, decide TJSC
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a cláusula contratual que determina a devolução dos valores pagos por um consorciado desistente
Professores em SC podem contar tempo de contrato temporário para adicional por tempo de serviço
A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que professores que trabalharam como temporários (ACTs) e depois foram efetivados no mesmo cargo
Justiça anula multa condominial e indeniza moradora por ação abusiva de síndico
Armário instalado em vaga de garagem foi o cerne da questão em Itajaí
Campanha Sinal Vermelho: Justiça Catarinense Intensifica Conscientização em Agosto Lilás
Programação oficial prevê ações em instituições de ensino e comarcas de todas as regiões
