Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A campanha vai reunir quatro vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais durante a infância e a adolescência.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), Katerina Volcov, enfatiza que combater o trabalho infantil é uma tarefa que envolve ações efetivas do Estado, da sociedade e da família.
“O enfrentamento ao trabalho infantil exige que compreendamos a complexidade dessa violação de direito e que precisamos enfrentar com firmeza e articulação. Estamos diante de uma realidade que se transforma cotidianamente. Além das formas já conhecidas, novas modalidades como o trabalho infantil digital e o empreendedorismo infantil vêm sendo naturalizados pela sociedade. Precisamos romper com mitos e novos modelos difundidos. Necessitamos que a sociedade compreenda que, independentemente do meio, trabalho infantil é violação de direito. Nessa perspectiva, o FNPETI tem atuado ativamente na busca de soluções para o enfrentamento às piores e novas formas de trabalho infantil”, explica Katerina.
Durante o mês de junho, as instituições pretendem difundir informações sobre o trabalho infantil e a necessidade de intensificação das ações de erradicação dessa grave violação de direitos de crianças e adolescentes.
Mais de 1,6 milhão em situação de trabalho infantil
Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil em 2023.
A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Luísa Carvalho Rodrigues, destaca que os dados evidenciam uma retomada dos esforços do Brasil para erradicar o trabalho infantil, mas que ainda temos muito a avançar. “Os dados da PNAD-Contínua 2023 são uma sinalização positiva de que o Brasil está retomando um caminho de redução de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No entanto, esse ritmo ainda é insuficiente para a erradicação dessa violência e indica o descumprimento ao compromisso internacional assumido na Meta 8.7 da Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Além disso, espera-se que em breve ocorra a divulgação dos dados do Censo 2022, para melhor orientar as necessárias políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil”.
“A campanha deste ano ilustra, de forma contundente, as consequências devastadoras do trabalho precoce na vida de uma pessoa. Crianças submetidas a essa realidade têm seus direitos a uma infância livre e protegida violados, substituindo brincadeiras e educação por responsabilidades laborais precoces”, disse o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o ministro Evandro Valadão. “Embora o Brasil não deva conseguir cumprir a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, a Justiça do Trabalho mantém o compromisso institucional de intensificar esforços para alcançar esse objetivo o quanto antes nos próximos anos”, completou.
Meta 8.7
A Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. A eliminação efetiva do trabalho infantil é ainda um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.
Segundo os dados mais recentes da OIT e do UNICEF, cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes – 63 milhões de meninas e 97 milhões de meninos – estavam em situação de trabalho infantil no início de 2020. Dessas, 79 milhões estavam envolvidas em atividades perigosas que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.
Mesmo com os avanços no combate a essa violação de direitos – são 86 milhões de crianças a menos em situação de trabalho infantil do que em 2000 – os países não cumpriram o compromisso coletivo de acabar com essa prática até o ano 2025.
“Erradicar o trabalho infantil no século XXI não é uma batalha solitária, mas uma meta compartilhada. É um somatório de atuações decisivas e articuladas entre governos, organizações de trabalhadores e empregadores e a sociedade civil para que possamos avançar. Embora os marcos legais estejam estabelecidos, persistem grandes lacunas na implementação. Temos que garantir que nenhuma criança seja privada de sua infância e de uma educação”, disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Padilha Guimarães, esclarece que toda criança que trabalha perde a infância e o futuro, porque o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de um desenvolvimento pleno e do acesso à educação, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade. “O dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é uma data relevante para sensibilizar e chamar a atenção da população brasileira e mundial para esta grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, bem como para reforçar a necessidade de cooperação entre poder público, empregados, empregadores, entidades sindicais e sociedade civil para erradicar esta prática e criar um ambiente onde todas as crianças possam crescer livres da exploração e ter acesso a oportunidades que lhes permitam um futuro digno”.
12 de junho
O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei n. 11.542/2007, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos que é o trabalho infantil.
Anualmente, as campanhas são realizadas nessa data para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.
Seminário Nacional
Para marcar a data, também será realizado o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no dia 25 de junho, em Belém (PA). Com o tema “Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras”, o evento reunirá especialistas para debater os desafios atuais do trabalho infantil como suas novas formas na Internet, os impactos das mudanças climáticas e o papel das políticas públicas no combate a essa grave violação de direitos.
O seminário é uma iniciativa do FNPETI, do MPT, do MTE, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Justiça do Trabalho (JT) e da OIT. Inscreva-se preenchendo o formulário disponível no site www.fnpeti.org.br.
Fonte: TRT/SC
