Entidade pede regulamentação de transporte de cães de suporte emocional
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal em que alega omissão da Agência Nacional
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um supermercado do Paraná ao pagamento de danos morais de R$ 6 mil em razão de abordagem
Acordo em Criciúma liquida 100% de dívidas trabalhistas de empresa extinta
Antigos sócios fizeram questão de quitar inclusive os processos já arquivados
Tribunal uniformiza entendimento sobre processos de multa e suspensão da CNH
Decisão estabelece critérios para tramitação simultânea de processos administrativos de trânsito
STF autoriza nova fase de operação que investiga venda de sentenças no TJ-MT
Decisão do ministro Cristiano Zanin contou com manifestação favorável da PGR
Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito
Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo
A condição, classificada como genética e hereditária, não permite que a pessoa se defenda da exposição ao sol.
“Pejotização é retrocesso. O moderno é avançar na proteção social”, afirma desembargador Clóvis Schuch Santos em audiência pública no Senado
O fim dos direitos trabalhistas, conforme o magistrado, afetaria todos os setores da economia.
TJSC promove audiência pública para debater regularização de imóveis urbanos e rurais
Objetivo é promover dignidade aos cidadãos, prevenir litígios e fomentar políticas públicas habitacionais
Justiça de SC condena escola por falha na proteção de aluno vítima de agressão
Sentença fixa indenização de R$ 20 mil por danos morais a estudante agredido em sala de aula
Mulher vai à Justiça para pedir licença-maternidade de bebê reborn
Se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócioafetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a um bebê reborn. Com
Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor
A alienação de um bem imóvel só pode ocorrer se a intimação do devedor for feita pessoalmente. Com esse entendimento, o juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível e
