Motorista consegue rescisão indireta e indenização após ser ameaçado de morte por chefe
Também foi fixada indenização por danos morais de R$ 10 mil.
Plano de saúde deve reembolsar custo de “capacetinho” para bebê com assimetria craniana, decide TJSC
Plano de saúde havia negado cobertura com base em cláusula contratual
Programa Lar Legal do TJSC entrega mais de 380 títulos de propriedade em junho
Programa é referência nacional em regularização fundiária
Justiça mantém cobrança de nota promissória de R$ 80 mil e afasta alegações de agiotagem e juros abusivos
2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo
STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para criar regras ou proibir o exercício de profissões, ou se essa atribuição é
Assédio sexual e moral no trabalho: Justiça reverte justa causa e condena supermercado
A empresa teve ciência dos fatos, mas não houve mudança de comportamento do gerente, que passou a fazer piadas na presença dos demais empregados e obrigava a trabalhadora a limpar
Justiça Gratuita: STF debate validade da autodeclaração na Justiça do Trabalho
Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin
CNJ proíbe registro de usucapião por sentença arbitral: Entendimento prioriza publicidade e direitos de terceiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou uma tese que impacta diretamente a regularização de imóveis no Brasil: os ofícios de registro de imóveis devem negar domínios por usucapião declarados
TRT-RS afasta indenização em acidente de trabalho: Culpa exclusiva da vítima por amputação de polegar
O trabalhador recebeu treinamento, EPIs e orientações claras para desligar a máquina durante a limpeza; vídeos e testemunhas reforçaram essa versão.
STF altera regra do Marco Civil da Internet: Provedores podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros sem ordem judicial em casos graves
Interpretação do Tribunal para norma do Marco Civil deve ser aplicada até que Congresso Nacional atualize a legislação
Combate ao Trabalho Infantil: Desembargadora do TRT-SC desmistifica frases prejudiciais e apresenta protocolo judicial
Em evento da Ejud-12, desembargadora Lourdes Leiria destacou papel do Judiciário e apresentou protocolo nacional voltado à proteção de crianças e adolescentes
Criciúma: 12 famílias do bairro São Sebastião recebem escrituras pelo Programa Lar Legal
Ação faz parte do Programa Lar Legal e simboliza a regularização definitiva dos imóveis
