TJSC publica edital com mais de R$ 377 mi para acordo direto de credores do Estado de SC
Propostas devem ser feitas de 19 de maio a 11 de junho de 2025
Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de obrigatória autorização de permanência com
TJSC lança em Criciúma programa para garantir proteção de adolescentes contra crimes digitais
'Conhecer para se proteger' chegou a Criciúma e beneficiará outras 29 cidades
Instagram é condenado por bloquear indevidamente conta de apresentadora
Instagram bloqueou indevidamente conta de usuária e terá de indenizá-la
Arrematante de imóvel não tem que pagar dívida tributária anterior
Município paulista se recusou a emitir uma guia para o pagamento dos impostos posteriores ao arremate do imóvel
Justiça do Trabalho de SC julgou 11 mil casos sobre assédio em cinco anos
Dos processos registrados desde 2020, 10.601 configuram queixas de natureza moral e 861 de natureza sexual.
Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ
Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando o contrato entre as partes
Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos
Tem início nesta segunda-feira (12/5) a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, com atividades em todo o país. Durante o evento, que acontece até sexta-feira (16/5),
É ou não é assédio? Em vídeos, magistrados esclarecem dúvidas sobre o tema
Diferenças entre assédio moral e sexual, condutas que caracterizam assédio e como preveni-lo estão entre os tópicos abordados
STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro. Para o colegiado, apesar de
Justiça valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador
Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade
TJSC promoverá audiência pública para discutir a importância da regularização fundiária
Objetivo é subsidiar elaboração de metas nacionais para Judiciário em 2026
