“Melhor trabalhar do que roubar.” Essa é uma das muitas frases associadas ao trabalho infantil que a desembargadora Lourdes Leiria conclamou a desmistificar em nossa sociedade. A afirmação foi feita durante sua exposição nesta quinta-feira (26/6), no 2º Módulo de Formação Continuada da Escola Judicial (Ejud-12) do TRT-SC.
A palestra, intitulada “Protocolo de Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência”, foi conduzida pela desembargadora Leiria e mediada pela juíza Janice Bastos. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) Subseção de Criciúma.
Frases como “Tem que trabalhar para ajudar a família”, “o trabalho dignifica” e “é bom porque aprendem desde cedo” são frequentemente reproduzidas no cotidiano, mas representam mitos que normalizam o trabalho infantil na sociedade brasileira, destacou a magistrada.
Lourdes Leiria, que desde 2012 integra o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desconstruiu essas crenças. Ela apresentou o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, um documento que reúne conhecimentos, diretrizes e recomendações para a atuação de magistrados em julgamentos relacionados ao tema.
Elaborado por um grupo de trabalho com juízes da 5ª (BA) e da 21ª (RN) Regiões, o protocolo baseia-se em estudos e legislações nacionais e internacionais. Seu principal objetivo é garantir a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil.
Como aplicar a perspectiva da infância nos julgamentos
A desembargadora Leiria explicou que o protocolo oferece orientações para assegurar o melhor atendimento possível às vítimas de trabalho infantil. Segundo ela, desconstruir mitos e dar prioridade a processos de gestantes são exemplos práticos de como atuar sob a perspectiva da infância.
“Ao dar prioridade aos processos de gestantes, você está protegendo a primeira infância”, afirmou. Leiria também enfatizou o papel crucial de psicólogos e assistentes sociais, que contribuem com uma escuta ativa e ajudam a evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Programa Jovem Aprendiz: Uma alternativa segura ao trabalho infantil
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2023 revelam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Desses, 586 mil se encontram nas piores formas de trabalho infantil, atuando em áreas rurais, no trabalho doméstico ou nas ruas.
Esses números são alarmantes e indicam um risco de descumprimento das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a erradicação do trabalho infantil nos próximos cinco anos. Em Santa Catarina, aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes ainda estão nessa situação.
Nesse cenário, a desembargadora Leiria destacou o Programa Jovem Aprendiz como uma alternativa segura e legal. Ela foi responsável por implantar o Programa de Aprendizagem no TRT-SC ao final de sua gestão como presidente, em novembro de 2021. Atualmente, o tribunal conta com 42 aprendizes.
De acordo com Leiria, a condição de aprendiz é a única forma segura e legal de inserção de adolescentes no mundo do trabalho. Durante a palestra, ela compartilhou o plano de ampliar o programa.
“Estamos nos empenhando para que possamos ter um aprendiz em cada unidade judiciária. Isso vai oferecer oportunidade de trabalho decente, principalmente no interior do estado”, concluiu.
Continuidade da Programação: Visitas a instituições e empresas
Após a palestra, a programação do Módulo de Formação Continuada prosseguiu com duas visitas técnicas. A primeira foi ao Bairro da Juventude, uma organização social que atende crianças e adolescentes, desenvolvendo projetos de educação integral, assistência social, saúde, inovação, criatividade e sustentabilidade. A instituição tem como missão “promover, por meio da educação e assistência social, a garantia de direitos para crianças, adolescentes, jovens e suas famílias”.
No período da tarde, os magistrados realizaram uma visita técnica à empresa Plasson do Brasil Ltda., fabricante de equipamentos avícolas com sede em Criciúma. Desde 2016, a Plasson é parceira do Programa Trabalho Seguro do TRT-SC, tendo implementado boas práticas internas para preservar a saúde e segurança de seus colaboradores. A empresa investiu, por exemplo, na contratação de um fisioterapeuta para orientar os trabalhadores a realizar exercícios ergonômicos duas vezes ao dia. Após a apresentação dos representantes da empresa, os participantes visitaram a fábrica e observaram de perto as medidas adotadas.
Fonte: TRT/SC
