TJSC: Consumidor contemplado em sorteio de rádio é indenizado por falha em festival
Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado
Posição da Uber sobre a condenação no TRT-RS
A Uber esclarece que está recorrendo da decisão proferida
Judiciário catarinense reforça ilegalidade da venda de celular sem carregador
Tribunal entendeu que o item é indispensável e sua ausência é prática abusiva
Contrato de consórcio anulado em SC por engano: Consumidor acreditava ser financiamento
Consumidor foi induzido a acreditar que teria acesso imediato ao crédito
Criciúma lançou serviço “Família Acolhedora” para crianças e adolescentes em vulnerabilidade
Famílias interessadas já podem se inscrever para oferecer lar temporário a jovens afastados judicialmente do convívio familiar
Cliente não adotou cautelas ao pagar dívida por boleto falso e teve veículo apreendido
TJSC entendeu que banco não teve culpa por fraude via WhatsApp
TJSC mantém condenação à Google por não excluir domínio usado em golpes
Tribunal reconhece legitimidade da empresa como registradora e reforça dever de cooperação com ordens judiciais
Motorista de aplicativo tem vínculo de emprego com Uber reconhecido pelo TRT-RS
Foram identificadas, na relação, a subordinação jurídica, a pessoalidade, habitualidade e a onerosidade
TRT-SC nega acúmulo de funções a motorista de betoneira
Colegiado entendeu que atividades exercidas pelo trabalhador não representaram excesso de tarefas, além de estarem descritas na função contratada
TJSC mantém painel publicitário em terreno vizinho de condomínio
Condomínio alegava má-fé da empresa de mídia
Câmeras em salas de aula de escolas de SC são inconstitucionais, decide TJSC
Órgão Especial julgou inconstitucional lei de município do oeste de SC sobre vigilância na escola
União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges
A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva
