Acesso a dados pessoais sem violação à intimidade não gera direito de indenização
Decisão reforça que dados públicos não geram indenização por uso comercial
Igreja é condenada a indenizar pastor por vasectomia obrigatória
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter sido obrigado a fazer vasectomia. Ele alegou
TJ confirma confusão patrimonial e mantém execução milionária contra empresas e sócios
Decisão apontou uso conjunto de contas bancárias e atuação coordenada entre empresas do norte do Estado
TJ decide que inquilina deve pagar lucros cessantes após atraso em despejo
Proprietária comprovou prejuízo por cancelamento de reserva na alta temporada
Escola deve pagar indenização por recusar matrícula de criança com autismo em SC
Colégio foi condenado a pagar R$ 67,2 mil por danos morais
Banco não deve ser responsabilizado por golpe se não foi omisso
Um banco não deve ser responsabilizado por fraude se não forem comprovados sua omissão na resolução do caso e o nexo causal entre a conduta e o golpe que vitimou
Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente de pagamento a maior que só foi reconhecido após a
TRT-RS alerta sobre golpe envolvendo decisões judiciais falsificadas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) alerta sobre um novo golpe que está sendo aplicado envolvendo ações trabalhistas em andamento. Criminosos estão falsificando decisões judiciais autênticas e
Renúncia a herança afasta responsabilidade por débitos do espólio
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu um agravo e afastou a responsabilidade em processo de execução trabalhista contra
STJ alerta sobre golpe com pedido de dinheiro em nome do tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta a população sobre comunicações falsas que estão sendo enviadas, por email ou WhatsApp, com a informação de que deve ser pago determinado valor
Parceria do STF e Porta dos Fundos divide opiniões nas redes sociais
Apesar de informar que a iniciativa não envolveu o pagamento de cachês ou qualquer outra contrapartida financeira, o STF recebeu críticas nas redes sociais
Fim da escala 6×1 tem apoio de 65% dos brasileiros, mostra pesquisa
Entre os mais jovens, apoio ao fim da jornada de trabalho chega a 76%; levantamento da Nexus foi feito com 2.000 pessoas
