Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora determinada em
Senadores proíbem tatuagem e piercing em cães e gatos
A matéria segue para sanção presidencial
Justiça nega indenização por terreno comprado após obra pública
Adquirente do imóvel já sabia que a área havia virado rua antes da compra
Projeto do TJRS de regularização fundiária é reconhecido no Prémio Conciliar é Legal
O “Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?”, iniciativa do Judiciário gaúcho voltada à regularização de imóveis urbanos, rurais, privados e públicos em todo o Estado do RS,
Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento
Relator destacou que comunhão parcial não gera responsabilidade automática por débitos
TJSC mantém condenação por dano a lavoura causado por eucaliptos plantados na divisa
Sombreamento de árvores reduziu produtividade da soja e levou à obrigação de indenizar e reconstruir cerca danificada
Empresa que incentivou empregados a desistirem de ação coletiva deve pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
A transportadora distribuiu termos de renúncia aos trabalhadores substituídos na ação. Muitos deles assinaram o documento sem compreender seu conteúdo.
Conheça o trabalho do MPF no combate e prevenção do abuso infantojuvenil no meio digital
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes alerta sobre crimes praticados on-line
Nutricionista de Criciúma demitida por desviar carnes de merenda escolar tem justa causa confirmada
Decisão da 3ª Turma considerou comprovada a quebra de confiança no vínculo empregatício; relatório apresentado no processo apontou desvio de 12 toneladas
TJSC publica edital com mais de R$ 377 mi para acordo direto de credores do Estado de SC
Propostas devem ser feitas de 19 de maio a 11 de junho de 2025
Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de obrigatória autorização de permanência com
TJSC lança em Criciúma programa para garantir proteção de adolescentes contra crimes digitais
'Conhecer para se proteger' chegou a Criciúma e beneficiará outras 29 cidades
