TJSC define prazo de 5 anos para médicos residentes de Santa Catarina cobrar auxílio-moradia
Turma de Uniformização fixa tese que afasta prazo de 10 anos e aplica regra quinquenal
TJSC anula venda de imóvel por simulação após 10 anos de disputa judicial
Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento
TRT-RS condena orientador de vendas por simular acidente de trabalho em Tramandaí
Um orientador de vendas foi condenado por litigância de má-fé após tentar simular um acidente de trabalho para justificar uma lesão. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
TRE-SC lança campanha contra desinformação visando eleições 2026 em Santa Catarina
Justiça Eleitoral também disponibilizou guia prático para combater tal prática
STJ garante: penhora de imóvel, cota do coproprietário inocente é paga pelo valor da avaliação, não do leilão
Em uma decisão que visa proteger o patrimônio de quem não tem dívidas, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na penhora de um imóvel com
TST condena fundação de Porto Alegre a indenizar empregado por erro na “malha fina” da Receita Federal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), sediada em Porto Alegre, a pagar
STJ: redução a condição análoga à de escravo não exige restrição da liberdade de locomoção
O STJ concluiu que a tipicidade do crime está caracterizada pelas condições degradantes de trabalho
Município e empresa têm responsabilidade solidária por contaminação de açude no sul de SC
Vazamento de piche em obra pública matou 1,6 mil tilápias avaliadas em R$ 32,7 mil
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família, mesmo em inventário no Rio Grande do Sul
Porto Alegre, RS — Em uma decisão que protege o direito de moradia dos herdeiros, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou um acórdão do Tribunal de
TJSC confirma: médico de Araranguá não é culpado por perda de vaga de emprego em exame admissional
Justiça considerou laudo médico adequado e ausência de nexo causal entre atestado e perda de emprego
União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC
Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial
Idoso conquista na justiça o direito ao registro civil após 65 anos sem documentos
Ausência de certidão de nascimento impedia acesso a serviços de saúde e previdência
