Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção
Magistrados entenderam que houve violação dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade
STJ mantém condenação do WhatsApp por não remover fotos íntimas de menor de idade
Pornografia de vingança
Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário de um terreno e a associação que administra o loteamento
Festival cancelado por chuvas e invasão de animais deve indenizar consumidores
Produtora é responsabilizada por descumprir expectativas e comprometer segurança do público
Justiça decreta falência da Editora Três, dona da IstoÉ
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, decretou nesta segunda-feira (3/2) a falência da Editora Três, responsável pelas revistas
Farmácias podem funcionar em feriados independente de norma coletiva, decide 2ª Turma do TRT-SC
Colegiado adotou entendimento de que estabelecimentos não se enquadram na regra do “comércio em geral”
STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa em recuperação judicial e integrante do
Número de acidentes de trabalho em Santa Catarina cresce 10% em 2023
Estado é o quinto com maior número de registros no país, segundo dados do Ministério da Previdência Social
Mulher é condenada por dano moral por não cumprir contratos de festas de casamento
pagou, mas não levou
Para STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) não podem ser computados como tempo
Influenciadores são responsáveis por produtos que levam seus nomes, diz juiz
Influenciadores digitais são responsáveis pelos produtos ou marcas que levam seus nomes. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma
Rede de supermercados é condenada em R$ 37 mil após desistir de contratar trabalhadora transgênero em Tubarão
No dia da foto do crachá, a mulher, aprovada em todas as etapas do processo de admissão, foi comunicada de que a vaga “não estava mais disponível”
