TRT-RS sediará abertura da IX Semana Nacional de Conciliação Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi escolhido para sediar a solenidade de abertura da IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, evento promovido pelo Conselho Superior da
Companhia aérea é condenada por causa de voo que atrasou 11 horas
A obrigação das companhias aéreas é a do resultado, comprometendo-se a transportar seus passageiros e suas bagagens ao destino no tempo combinado. Em caso de falha, independentemente de culpa, elas
Antecipação de parcelas com redução proporcional dos juros é direito do consumidor
O consumidor pode quitar antecipadamente uma compra parcelada com a devida redução proporcional dos juros. O direito é assegurado mesmo que o contrato da transação não apresente essa possibilidade. Com
Mantida justa causa de gestante por abandono de emprego
O juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade, confirmou a validade da despedida por justa causa de uma auxiliar de produção que alegava estabilidade provisória por gestação.
Homem é condenado a multa e detenção por aterrar e jogar entulho em área protegida
PM usou drones para provar destruição da vegetação próxima a rio em São Carlos
Falhas na estrutura de imóvel geram dever de indenizar cliente
Falhas estruturais em um imóvel caracterizam o não cumprimento da obrigação de quem o construiu e vendeu. Com esse entendimento, o juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de
Repouso semanal após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro, decide 1ª Turma do TRT-RS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que o repouso semanal deve ser usufruído depois de, no máximo, seis dias de trabalho, sob pena
Sem provas do contrato, investidor não consegue reaver R$ 100 mil em criptomoedas
TJSC destaca que apenas extrato bancário não comprova relação contratual
Seguradora deve indenizar agricultor após estiagem afetar lavoura
A seguradora havia negado o pagamento, alegando erro no período de plantio, mas o juiz confirmou que tudo estava dentro das normas.
Governo confirma mudança no saque-aniversário do FGTS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que permite o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo
Justiça nega indenização por latidos após autor não provar incômodo excessivo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de indenização por danos morais feito por um morador de Itajaí que alegava perturbação do sossego
App de transporte é responsável por acidente durante prestação do serviço
É abusiva a cláusula de contrato entre aplicativo de transporte de passageiros e motociclista que isente o primeiro de responsabilidade em caso de acidente. Isso porque os termos contratuais não
