Justiça de SC reconhece avó como mãe socioafetiva
Decisão reforça a importância dos laços de afeto e convivência na definição da filiação
Websérie sobre violência doméstica para público jovem publica 3ª temporada
Produção integra programação da campanha 21 Dias de Ativismo
iFood é multado em R$ 10 milhões pela Justiça do Trabalho e deve registrar entregadores
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o iFood, maior empresa de delivery da América Latina, pague uma multa de R$ 10 milhões e registre formalmente seus entregadores.
Rescisão indireta do contrato só se configura com falta grave do empregador, decide TRT/SC
Trabalhadora deixou emprego alegando danos à saúde, mas não comprovou que a conduta do patrão tenha sido decisiva para isso
Cães podem ser representados em juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça
Decisão reforça dignidade e direitos dos animais em casos de maus-tratos
STJ tem empate em caso de dano moral por empréstimo fraudulento contra idosa
A possibilidade de condenar um banco ao pagamento de indenização pelos danos morais causados por um empréstimo fraudulento contra uma correntista idosa dividiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de
Cuidadora de idosos que podia trocar escala de trabalho e não fazia mais de dois plantões semanais não tem vínculo de emprego reconhecido
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) rejeitou o pedido de vínculo de emprego formulado por uma cuidadora contra uma idosa e a tia/contratante. Os
Leilões de imóveis avançam em meio à inadimplência de famílias brasileiras
Em 2022, 9 mil imóveis foram a leilão. No ano passado, 26 mil. E no primeiro semestre de 2024, já era o dobro da soma dos dois anos anteriores: 44
Enfermeira que exercia atividade própria de médico deve receber acréscimo salarial por acúmulo de função
Uma enfermeira deverá receber plus salarial por acúmulo de função por desempenhar atividade própria de médico ou de enfermeiro com capacitação específica, que ela não detinha. Os desembargadores da 7ª
Lar Legal regulariza moradias em quatro municípios do sul de Santa Catarina
Programa entregará, ao todo, 215 títulos de propriedade na região
TJSC aplica Protocolo de Gênero e indeniza mulher por ofensas de ex-marido em rede social
Decisão foi em recurso julgado pela 4ª Câmara Civil
ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a empresa tem como sua
