Dias trabalhados em diferentes casas da mesma família não enquadram diarista como empregada doméstica, decide 3ª Turma do TRT-SC
Colegiado enfatizou que critério máximo de "dois dias por semana" para reconhecimento de vínculo deve ser avaliado individualmente
TRT-RS confirma despedida por justa causa de empregado dos Correios que assediou sexualmente menor de idade
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ratificou a despedida por justa causa de um empregado dos Correios que assediou sexualmente uma jovem aprendiz, de
Fã deve ser indenizada por falha em cancelamento de show internacional
Organizadora fez anúncio só 30 minutos antes do início do show, cancelado por onda de calor extremo
STF suspende demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina
Ministro André Mendonça determinou que demarcação aguarde o julgamento de recursos em processo que rejeitou a tese do marco temporal indígena.
Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram
Varas do Trabalho de SC encerram 2024 com mais de 80 mil processos julgados
Produtividade foi 12% superior em comparação a 2023; 47% dos processos tiveram acordo
Feminicídios caem 12% em Santa Catarina entre 2019 e 2024 com ações de prevenção
'Não basta punir os crimes, é necessário evitar que eles aconteçam', afirma desembargadora
Justiça suspende efeitos de leilão de animais do Zoológico de Sapucaia do Sul
Em decisão proferida na sexta-feira (24/1), a Juíza de Direito da Vara Regional Ambiental, Patrícia Laydner, determinou a suspensão imediata dos efeitos do leilão de 179 animais pertencentes ao Parque
Judiciário encaminha regularização fundiária em área de Capão da Canoa
Uma reunião na quarta-feira (22/1) encaminhou a regularização fundiária que beneficiará os moradores de área ocupada em Capão da Canoa, no Litoral Norte. A iniciativa integra as ações do Projeto
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e
Empresa de insumos agrícolas deve indenizar vendedor que sofreu assédio eleitoral em 2022
Um vendedor de insumos agrícolas deverá ser indenizado por ter sofrido assédio eleitoral por parte dos empregadores durante a eleição presidencial de 2022. A 1ª Turma do Tribunal Regional do
TJSC dá 90 dias para município elaborar plano de atendimento fonoaudiológico
Decisão prioriza vulneráveis e busca reduzir filas de 3,5 anos para atendimento
