Pacote antifeminicídio com penas maiores para violência contra mulher é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado Pacote Antifeminicídio, que surgiu de um projeto de lei (PL 4.266/2023) da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Entre as novidades, estão
“Freelancer” de empresa de recreação deve ser indenizada por assédio sexual, decide 2ª Turma do TRT-RS
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa de recreação a indenizar uma operadora de caixa “freelancer” por assédio sexual sofrido de seu supervisor.
Motorista que sofreu acidente ao dirigir em excesso de velocidade não tem direito a estabilidade e indenização por danos morais
Um motorista que se acidentou enquanto trafegava acima do limite de velocidade não teve reconhecido o direito à indenização pelo acidente de trabalho, nem à estabilidade no emprego. Ele invadiu
Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido, decide 2ª Turma
Colegiado levou em conta garantia constitucional da proteção à intimidade e mudança na jurisprudência do TST
Justiça determina suspensão de descontos indevidos de Reserva de Margem Consignável (RMC) em aposentadoria
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, suspender os descontos referentes à Reserva de Margem Consignável (RMC), que é um tipo
Construção irregular em área protegida deve ser demolida e vegetação, recuperada ao máximo
Proprietário de imóvel em APP não comprovou que se tratava de uma reforma
Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um imóvel de propriedade da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Dia da Saúde Mental: empresas terão que incluir bem-estar na gestão de riscos ocupacionais
Fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho terão que ser considerados em programas de gestão de riscos ocupacionais
Justiça do Trabalho autoriza abertura de lojas de Criciúma em feriados
Grupo de lojas localizadas no Nações Shopping obteve uma vitória judicial
Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os consumidores sobre a interrupção programada do serviço de energia elétrica,
Tribunal Regional do Trabalho de SC contabiliza nove casos de assédio eleitoral no trabalho no pleito deste ano
Magistrados do Tribunal integraram rede de cooperação firmada com Justiça Eleitoral e Ministério Público e realizaram plantões aos fins de semana
Fraude à execução: TRT-RS mantém penhora sobre helicóptero vendido por R$ 58 mil e revendido por R$ 4 milhões
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (SEEx) determinou que deve ser mantida a penhora sobre um helicóptero vendido por uma empresa devedora trabalhista.
