Locatários são condenados por não entregar imóvel como receberam
Reformas não autorizadas geram obrigação de pagamento
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária (Alienação fiduciária é uma forma de garantia em que o devedor
Semana Nacional de Regularização Tributária começa em março com participação da Justiça catarinense
Iniciativa do CNJ busca reduzir litígios fiscais por meio de acordos e conscientização sobre cobrança tributária
Banco deve ressarcir parte do valor perdido por idoso em golpe por celular
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou um banco a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A decisão reconheceu
Pagamentos de ações trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 bilhão em SC
Número do ano passado representa um aumento de quase 30% em relação a 2023, mostrando que a Justiça do Trabalho permanece como uma das mais efetivas do país
Mulher que abrigava mais de 100 cães em residência de Criciúma é obrigada a reduzir a quantidade
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma decidiu que duas mulheres – a locadora e a locatária de um imóvel em área residencial – devem garantir que
Produtora indenizará fãs por cancelamento de show da cantora Taylor Swift no RJ
A T4F Entretenimento S.A. foi condenada a pagar indenização por danos materiais a duas consumidoras gaúchas em razão do cancelamento do show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
Teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar embriaguez, reafirma TJSC
Tribunal manteve condenação de motorista que apresentou sinais claros de embriaguez e bateu em placa de trânsito em São José
Mantida justa causa de líder de produção que ofendia e assediava subordinados
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa aplicada a um líder de produção por uma distribuidora de gás, em
Coincidência no uso de elemento gráfico não justifica pleito de uso indevido de marca
Semelhanças, para TJ, não são suficientes para configurar violação aos direitos
Acordo de R$ 37 milhões põe fim a ação coletiva contra universidade Unisul
Cerca de 300 professores da Unisul receberão verbas trabalhistas de ação que tramitava há 15 anos
Moradores de Imbituba, Armazém e Biguaçu obtêm o direito à propriedade regularizada
Lar Legal distribuiu 147 títulos nesses municípios
