Nesta semana, 147 famílias do Sul e da Grande Florianópolis conquistaram a esperada segurança jurídica sobre suas propriedades com a entrega de títulos definitivos de posse. O programa Lar Legal, do Judiciário catarinense, beneficiou 113 moradores de Imbituba, 18 de Armazém e 14 de Biguaçu, e tornou possível a regularização fundiária e o direito à moradia digna a essas pessoas.
Os atos de entrega foram momentos de celebração para esses cidadãos, que agora têm o respaldo legal para investir em melhorias e planejar o futuro com mais tranquilidade. Em Imbituba, no Litoral Sul, foram contemplados 79 moradores do bairro Arroio e 34 do Arroio do Rosa. Entre as autoridades, o juiz diretor do foro Welton Rubenich participou do evento.
Naquele município já foram atendidas pelo programa 933 famílias do Arroio e Arroio do Rosa, e as comunidades de Alto Arroio, Guaiuba, Roça Grande, Nova Brasília, Campestre, Campo da Aviação e São Tomás. Nos próximos meses, o Lar Legal deverá chegar aos bairros de Vila Nova Alvorada (Divineia), Vila Esperança (Ribanceira) e Vila Alvorada (Aguada).
Na mesma região, houve ainda a entrega de 18 títulos a moradores de Armazém. O magistrado Guilherme Costa Cesconetto participou da solenidade. Já na Grande Florianópolis, a solenidade reuniu 14 beneficiados. Na agenda do programa estão previstas solenidades em Porto União, no dia 16; Balneário Gaivota, no dia 20; e Lebon Régis, em 22 de dezembro.
Programa Lar Legal
O programa, que busca regularizar áreas ocupadas irregularmente, é uma iniciativa do TJSC em parceria com prefeituras e cartórios locais. As entregas visam proporcionar dignidade, valorização imobiliária e inclusão social, além de fomentar o desenvolvimento urbano planejado.
Fonte: TJ/SC
