Aluguel arrecadado em área comum de condomínio deve ser dividido entre todos os proprietários
TJ-MG decide que aluguel de área comum de condomínio deve ser dividido entre os proprietários. Entenda com a MHB Advocacia.
Rejeição de manutenção de posse não gera ordem automática de desocupação do imóvel
TJ-MG decide que rejeição de manutenção de posse não gera ordem automática de reintegração sem título executivo. Entenda com a MHB Advocacia.
Paralisação de obra e falta de cronograma configuram inadimplemento antecipado e exigem devolução integral de valores
Justiça de SP reconhece inadimplemento antecipado e manda construtora devolver 100% do valor de imóvel com obra parada. Entenda com a MHB Advocacia.
Morar por décadas em imóvel da família não garante usucapião sem comprovação do animus domini
STJ decide que morar por anos em imóvel da família não gera usucapião sem prova de animus domini. Entenda com a MHB Advocacia.
Falha na checagem de documentos e recusa de seguro-fiança geram dever de indenizar proprietário de imóvel
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação solidária de uma imobiliária e de uma seguradora. Como resultado, as empresas deverão ressarcir uma
Atraso em obra do Minha Casa, Minha Vida gera indenização de R$ 11 mil por danos morais em Santa Catarina
Justiça de SC condena incorporadora a pagar R$ 11 mil por atraso de 11 meses na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida em Blumenau. Saiba mais.
STJ confirma: Condomínio responde por furto em apartamento se falha na portaria facilitou crime
STJ decide que condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento quando há falha e negligência da portaria. Saiba mais com a MHB Advocacia.
MPSC e Prefeitura de Passo de Torres promovem audiência pública para regularizar o loteamento Balneário Pérola via Reurb
MPSC e Prefeitura realizam audiência em Passo de Torres para regularizar o Loteamento Balneário Pérola via Reurb. Entenda com a MHB Advocacia.
Homem é condenado por estelionato ao vender o mesmo terreno para múltiplos compradores no Médio Vale do Itajaí
Homem é condenado em Timbó por vender o mesmo terreno para 5 pessoas em Benedito Novo. Veja orientações com a MHB Advocacia.
TJSC afasta prescrição e determina demolição parcial de galpão na faixa de domínio da Rodovia SC-108
O TJSC negou a prescrição e ordenou a demolição parcial de galpão na faixa de domínio da SC-108. Entenda o caso com a MHB Advocacia.
Corretor de imóveis é condenado criminalmente por anunciar imóvel sem registro de incorporação
Corretor é condenado em Itapema por anunciar imóvel sem registro de incorporação em Porto Belo. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
TJSC anula doação de imóvel motivada por falsa paternidade biológica e nega aluguéis retroativos
O TJSC manteve a anulação da doação de imóvel motivada por falsa paternidade biológica e negou aluguéis retroativos. Entenda com a MHB Advocacia.
