Casal é condenado em SC por apontar câmeras de segurança para a casa de vizinha
A Justiça catarinense condenou um casal a pagar indenização após apontar câmeras de vigilância para o quarto da vizinha. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Justiça afasta cobrança de ITBI sobre imóveis usados para integralizar capital social
O TJ-DF confirmou que não incide ITBI na integralização de capital social com imóveis em empresas novas. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
Justiça proíbe construtoras de cobrar juros compostos mensais em financiamento direto
A Justiça proibiu construtoras de aplicarem a Tabela Price e juros capitalizados mensais em contratos diretos. Conheça seus direitos com a MHB Advocacia.
Justiça afasta taxa de fruição em rescisão de lote vazio, mesmo com obra realizada pelo comprador
O TJ-SP decidiu que a rescisão de lote vazio não autoriza taxa de fruição, mesmo com obra. Saiba como recuperar seus valores com a MHB Advocacia.
STF decidirá se municípios podem cobrar IPTU maior para imóveis com grandes áreas
O STF decidirá se prefeituras podem cobrar IPTU maior baseado na área do imóvel. Saiba como o Tema 1455 impacta seu bolso com a MHB Advocacia.
Airbnb em Condomínios: STJ decide que locação de curta temporada exige aprovação de 2/3 dos moradores
O STJ decidiu que o aluguel via Airbnb em condomínios exige aprovação de 2/3 dos moradores. Saiba como regularizar seu imóvel com a MHB Advocacia.
Justiça de SC proíbe entrada forçada de arrematante em imóvel sem ordem judicial
O TJ-SC decidiu: o arrematante não pode entrar no imóvel sem mandado judicial. Entenda os riscos do esbulho possessório com a MHB Advocacia.
Arrematante de imóvel em leilão não responde por dívidas de IPTU anteriores à compra
O TJ-RJ decidiu que o arrematante de imóvel em leilão não responde por IPTU e taxas anteriores. Conheça seus direitos com a MHB Advocacia.
STJ valida leilão de imóvel mesmo com atraso no pagamento: Entenda a decisão
O STJ validou a arrematação de um imóvel paga fora do prazo, aplicando o princípio da instrumentalidade das formas. Saiba mais com a MHB Advocacia.
STJ decide: Recibo de compra e venda serve como “justo título” para usucapião
O STJ decidiu que recibos de compra e venda servem como justo título para usucapião ordinária. Saiba como regularizar seu imóvel com a MHB Advocacia.
Justiça condena seguradora a indenizar proprietários de imóvel interditado
O TJSP condenou uma seguradora a pagar R$ 696 mil por danos em imóvel interditado, rejeitando a exclusão de vícios estruturais. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Justiça determina devolução integral de valores por atraso na entrega de imóvel
Juiz de Goiânia determina devolução de 100% do valor pago em imóvel por atraso superior a 180 dias. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
