Direitos da Mulher no Trabalho: Guia Completo sobre Igualdade e Proteção à Maternidade
Conheça os direitos da mulher no trabalho: igualdade salarial, estabilidade gestante, licença-maternidade e combate ao assédio. Proteja sua carreira com a MHB Advocacia.
Justiça libera ex-esposa de dependência e garante titularidade em plano de saúde
O TJ-MG garantiu a uma idosa o direito de ser titular do próprio plano de saúde após o divórcio. Saiba como o protocolo de gênero protege sua autonomia na MHB
Projeto “Elas em Pauta”: Justiça do Trabalho de SC foca em acordos para mulheres
Conheça o projeto 'Elas em Pauta' do TRT-SC. Uma semana dedicada a acordos em ações de mulheres e combate ao assédio. Veja como garantir seus direitos com a MHB Advocacia.
Estado deve indenizar por “Perda de uma Chance” após erro em registro de imóvel
O TJ-SP condenou o Estado a indenizar uma empresa por erro em matrícula de imóvel (duplicidade). Saiba como a teoria da perda de uma chance protege seu patrimônio.
Brasil oficializa adesão a protocolo internacional contra o Trabalho Forçado
O Brasil promulgou o Decreto 12.857 contra o trabalho forçado. Entenda as novas regras da OIT para prevenção e indenização de vítimas com a MHB Advocacia.
Empresa é condenada por omissão após agressão entre funcionários em Lages (SC)
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma rede de lanchonetes ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a uma atendente agredida por um colega.
Desapropriação Indireta: Justiça condena prefeitura por ocupar terreno sem pagar indenização
O governo ocupou seu terreno sem pagar? Entenda a decisão do TJ-SP sobre desapropriação indireta e saiba como garantir sua indenização com a MHB Advocacia.
Cartório não pode barrar registro por dívida de imposto de dono anterior
Um comprador tentou registrar sua escritura, mas o cartório impôs uma condição.
Justiça decide: Impenhorabilidade de maquinário agrícola exige prova de “necessidade absoluta”
No Direito, a regra geral é que os bens do devedor servem para pagar suas dívidas.
STJ decide: Perda da propriedade por decisão judicial extingue arrendamento rural
Esta decisão é um alerta importante para quem investe em exploração agrícola.
Radialista conquista reconhecimento de dois contratos de trabalho simultâneos
Muitos trabalhadores recebem apenas um "adicional" quando acumulam tarefas.
Justiça protege Bem de Família, mas mantém penhora de imóvel não registrado
A Justiça reafirmou que a moradia é um direito sagrado.
