Entre os dias 9 e 13 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) realiza o projeto inédito “Elas em Pauta”. A iniciativa nacional busca solucionar, por meio da conciliação, ações trabalhistas movidas exclusivamente por mulheres.
A mobilização acontece no mês do Dia Internacional da Mulher e integra o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Foco em Santa Catarina
Varas do trabalho e Centros de Conciliação (Cejuscs) de todo o estado separaram cerca de 200 processos para esta semana temática. Cidades como Joinville, Rio do Sul, Criciúma e Navegantes terão pautas intensivas para tentar encerrar disputas judiciais de forma rápida e justa.
Combate ao Assédio: Pauta Exclusiva em Florianópolis
Um dos grandes destaques do projeto ocorre em Florianópolis. O Cejusc da capital organizou uma pauta dedicada exclusivamente a casos de assédio no ambiente de trabalho.
Para garantir um ambiente de maior confiança, as audiências serão conduzidas por uma juíza e uma conciliadora. Segundo a diretoria do Centro, o objetivo é que as trabalhadoras se sintam:
- Acolhidas;
- Respeitadas;
- Representadas.
Números do Assédio no Brasil (Dados de 2025)
Os dados mais recentes mostram um crescimento alarmante nas denúncias dentro da Justiça do Trabalho:
- Assédio Moral: 142.828 novos processos (alta de 22%).
- Assédio Sexual: 12.813 novas ações (alta de 40%).
A Vantagem da Conciliação
A conciliação é o caminho mais curto para a solução de um conflito. Em 2025, 45% dos processos no TRT-SC foram resolvidos por meio de acordos. Isso garante que a trabalhadora receba seus direitos sem esperar pelos longos anos de um julgamento final.
Na MHB Advocacia, apoiamos iniciativas que promovam a equidade de gênero e a dignidade humana. Nossa equipe está pronta para orientar trabalhadoras em processos de conciliação, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados.
FAQ – Dúvidas Frequentes
1. O que é o projeto “Elas em Pauta”? É uma semana de esforços concentrados da Justiça do Trabalho para realizar acordos em processos movidos por mulheres, agilizando o recebimento de verbas e indenizações.
2. Só posso fazer acordo durante essa semana temática? Não. A conciliação pode ser solicitada pelas partes a qualquer momento do processo, independentemente de datas especiais.
3. Sofri assédio no trabalho. Como a conciliação pode me ajudar? A conciliação oferece um ambiente menos hostil que o julgamento comum. No “Elas em Pauta”, a presença de mediadoras mulheres busca evitar a revitimização e facilitar um desfecho digno.
4. Preciso de advogado para participar de uma audiência de conciliação? Embora a lei permita o jus postulandi (atuar sem advogado), a presença de um especialista é fundamental para garantir que o valor do acordo seja justo e que nenhum direito seja renunciado indevidamente.
