Execução Fiscal: O que acontece com a dívida tributária quando o devedor morre?
Atualmente, a Justiça costuma extinguir o processo se o devedor morre antes da citação. No entanto, a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura propôs uma mudança para facilitar a
TST reconhece como discriminatória demissão de trabalhador com câncer
O trabalhador atuou na empresa por mais de duas décadas.
Alerta de Golpe: Mensagens falsas usam o nome do TJRS para roubar dados
O TJRS não envia mensagens de texto (SMS) para cidadãos, seja para o público interno ou externo.
Taxa de Associação de Moradores: Você não é obrigado a pagar se não quiser
Uma associação de moradores processou um casal por parcelas atrasadas que somavam mais de R$ 41 mil.
Justiça do Trabalho em SC atinge recorde histórico de processos em 2025
Número de ações cresceu 65% nos últimos quatro anos e superou em 2025 a marca de 2016, pré-reforma trabalhista
STJ proíbe Usucapião em Áreas de Preservação Permanente (APP)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível adquirir a propriedade de um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP) através da usucapião. A decisão da
Aposentadoria Especial: Projeto quer reduzir idade para mineiros de subsolo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/25 propõe novas regras para a aposentadoria especial de mineiros de carvão. O objetivo é corrigir um conflito criado pela Reforma da Previdência de
STJ decide: Bem de família não pode ter penhora registrada na matrícula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou uma proteção vital para as famílias brasileiras. De acordo com a 4ª Turma, um imóvel considerado bem de família não pode sofrer nenhum
Ex-esposa deve pagar aluguel por uso exclusivo de imóvel após divórcio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma mulher deve pagar aluguel ao ex-marido por morar sozinha no imóvel do antigo casal. A decisão reestabelece o equilíbrio
Assistente de turno inverso ganha direito a salário de professora
A Justiça do Trabalho (TRT-4) reconheceu que uma assistente de turno inverso atuava, na verdade, como professora de educação infantil. Com essa decisão, a profissional receberá diferenças salariais baseadas no
Herdeiras garantem imóvel por usucapião após 28 anos de posse do pai
A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu o direito de duas herdeiras à propriedade de um apartamento via usucapião. A decisão confirma que a posse prolongada do falecido pai
Aplicativo de transporte é condenado por furto de pertences esquecidos em veículo em SC
Saiba como a Justiça condenou plataforma de transporte a pagar R$ 10 mil por uso indevido de cartão de passageira.
