Cliente não adotou cautelas ao pagar dívida por boleto falso e teve veículo apreendido
TJSC entendeu que banco não teve culpa por fraude via WhatsApp
TJSC mantém condenação à Google por não excluir domínio usado em golpes
Tribunal reconhece legitimidade da empresa como registradora e reforça dever de cooperação com ordens judiciais
Motorista de aplicativo tem vínculo de emprego com Uber reconhecido pelo TRT-RS
Foram identificadas, na relação, a subordinação jurídica, a pessoalidade, habitualidade e a onerosidade
TRT-SC nega acúmulo de funções a motorista de betoneira
Colegiado entendeu que atividades exercidas pelo trabalhador não representaram excesso de tarefas, além de estarem descritas na função contratada
TJSC mantém painel publicitário em terreno vizinho de condomínio
Condomínio alegava má-fé da empresa de mídia
Câmeras em salas de aula de escolas de SC são inconstitucionais, decide TJSC
Órgão Especial julgou inconstitucional lei de município do oeste de SC sobre vigilância na escola
União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges
A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva
Esteticista tem pedido negado para usar botox e microagulhamento
A esteticista argumentou que possui qualificação adequada, com especializações em harmonização facial, e que a restrição viola seu direito constitucional ao livre exercício profissional.
STJ anula cláusula de foro estrangeiro em contratos de consumo digitais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cláusulas de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão podem ser consideradas nulas quando dificultam o
Justa causa mantida: Repositor de supermercado fraudava ponto eletrônico
Empresa comprovou que o trabalhador manipulava localização em aplicativo para simular presença no trabalho.
Empresa é condenada por excesso de ligações com oferta de empréstimo
A ré terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil pelo incômodo
Golpe do falso parente: Mulher de 64 anos é vítima de estelionatário em Santa Catarina
Réu induziu vítima a transferir R$ 4 mil para supostamente ajudar a filha
