YouTuber de SC perde ação após ter canal desativado por divulgar ‘Jogo do Tigrinho’

A Justiça de Santa Catarina negou o pedido de indenização e a recuperação do canal de um YouTuber do norte do estado, que tinha mais de 2 milhões de inscritos. O canal, focado em conteúdo infantil, foi desativado pela plataforma de internet por violar os termos de serviço ao promover o “Fortune Tiger”, conhecido como “jogo do tigrinho”.

O que a decisão estabeleceu?

De acordo com o processo, o criador de conteúdo, que transmitia jogos eletrônicos para crianças e adolescentes, aceitou divulgar o “Fortune Tiger” em seu canal por uma remuneração de R$ 2 mil por dia. Para fechar o acordo, ele compartilhou a senha de acesso da conta com os patrocinadores.

Após um desentendimento, o YouTuber rompeu o contrato. Em seguida, o canal foi desativado pela plataforma. Na sentença, a juíza responsável pelo caso destacou que não houve invasão por “hacker” nem falha de segurança da plataforma. A desativação ocorreu porque o próprio YouTuber autorizou um terceiro a acessar a conta, o que era um risco que ele assumiu ao compartilhar suas senhas.

O criador de conteúdo foi condenado a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Fonte: TJ/SC

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Jonatan Lopes

Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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