TJSC mantém servidão de passagem e rejeita pedido de reintegração de posse
O TJSC rejeitou pedido de reintegração de posse e manteve servidão de passagem em Rio do Sul devido ao uso ininterrupto por 17 anos. Veja a análise da MHB Advocacia.
TJ-SC condena aplicativo de transporte por motoristas recusarem cão-guia
O TJ-SC manteve a condenação de R$ 15 mil contra aplicativo de transporte por motoristas que recusaram passageiro com cão-guia. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Casal é condenado em SC por apontar câmeras de segurança para a casa de vizinha
A Justiça catarinense condenou um casal a pagar indenização após apontar câmeras de vigilância para o quarto da vizinha. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Justiça de SC proíbe entrada forçada de arrematante em imóvel sem ordem judicial
O TJ-SC decidiu: o arrematante não pode entrar no imóvel sem mandado judicial. Entenda os riscos do esbulho possessório com a MHB Advocacia.
TJSC mantém suspensão de CNH e bloqueio de cartões de devedor de pensão alimentícia
O TJSC manteve a suspensão de CNH e bloqueio de cartões de um devedor de pensão alimentícia. Entenda as medidas atípicas de cobrança com a MHB Advocacia.
Justiça de SC condena empresas têxteis por dívida de R$ 535 mil após manobra societária
O TJSC confirmou a condenação de empresas têxteis por dívida de R$ 535 mil, reconhecendo grupo econômico de fato e sucessão empresarial. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Justiça de SC decide: Dono de terra ganha 5 mil pés de eucalipto plantados por vizinho
O TJSC decidiu que um dono de terra em Camboriú tem direito a 5 mil eucaliptos plantados pelo vizinho em sua área. Entenda a regra de acessão com a MHB
Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido
A Justiça negou o direito de habitação por falta de provas de união estável. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Família Acolhedora: Criciúma e Treviso buscam voluntários para o programa
Justiça e assistência social mobilizam interessados em oferecer acolhimento familiar temporário a crianças e adolescentes
Aplicativo de transporte é condenado por furto de pertences esquecidos em veículo em SC
Saiba como a Justiça condenou plataforma de transporte a pagar R$ 10 mil por uso indevido de cartão de passageira.
Justiça determina devolução em dobro de ingressos cobrados sem entrega do serviço
Consumidoras terão restituição, mas dano moral e justiça gratuita foram negados
Companhia aérea é responsável por cancelamento de voo em sistema de “codeshare”
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas
