Banco condenado a pagar indenização por empréstimos não autorizados
A Justiça de São Paulo condenou um banco a anular contratos e devolver valores descontados do benefício previdenciário de uma mulher. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Correia Dias, da
Judiciário catarinense reforça ilegalidade da venda de celular sem carregador
Tribunal entendeu que o item é indispensável e sua ausência é prática abusiva
STJ anula cláusula de foro estrangeiro em contratos de consumo digitais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cláusulas de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão podem ser consideradas nulas quando dificultam o
Empresa é condenada por excesso de ligações com oferta de empréstimo
A ré terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil pelo incômodo
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um supermercado do Paraná ao pagamento de danos morais de R$ 6 mil em razão de abordagem
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita
Juiz condena concessionária a ressarcir valor pago por carro usado com defeitos no motor
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, se o vendedor de um produto não consertar o defeito do produto vendido em 30 dias, o consumidor tem
Uber deve indenizar por celular não devolvido a passageiro
Plataformas de transporte têm responsabilidade solidária pelos atos dos motoristas contra passageiros. Com esse entendimento, o 13º Juizado Especial Cível de Curitiba determinou que a Uber e um motorista indenizem
Banco é condenado a indenizar cliente que sofreu golpe por telefone
Um banco foi condenado pela Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de Maringá (PR), a ressarcir transferências, empréstimos e pagamentos feitos após um golpe telefônico sofrido pelo cliente. Na
Venda do carro defeituoso não afasta obrigação de reembolso, diz STJ
O fato de o veículo defeituoso ter sido vendido após o ajuizamento da ação de ressarcimento inviabiliza a condenação do fornecedor ao reembolso integral ou à substituição do produto, mas
Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um policial ferido ao portar arma de fogo com defeito de fabricação deve ser considerado consumidor por equiparação, pois
Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora
TJ reforça que publicidade enganosa só gera indenização quando há má-fé comprovada
