Escada com vista para vizinho a menos de 1,5m gera obrigação de demolição ou readequação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o rigor das regras do Direito de Vizinhança em recente decisão da Terceira Turma. O colegiado reconheceu que a construção de escadas que
Cessão de posse não configura doação e pode ser revogada em vida
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou, em acórdão, que um documento de cessão de posse com usufruto feito por uma tia em favor
Justiça anula juros abusivos e afirma que construtora não pode capitalizar juros mensalmente
Em uma vitória para o consumidor de Goiânia, o juiz da 31ª Vara Cível, José Augusto de Melo Silva, anulou a cláusula de capitalização mensal de juros em um contrato
Justiça mantém condenação de construtora por imóvel em condições precárias e atraso na entrega
A Justiça de Mato Grosso confirmou a responsabilidade de uma construtora por entregar um apartamento com diversos problemas e débitos pendentes, o que levou ao corte de água da família
STJ garante impenhorabilidade de bem de família de luxo na Barra da Tijuca (RJ): Lei não faz distinção de valor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante para o direito imobiliário e de família, ao cassar uma decisão do TJ-RJ que autorizava a penhora de um imóvel
Dono de imóvel invadido por terceiros não deve IPTU
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o proprietário de um imóvel em São Paulo que foi invadido e teve a
Fraude em contrato de locação: justiça de SP anula sentença arbitral e condena Quinto Andar
Em uma decisão que impõe maior rigor às plataformas de locação, o juiz André Salomon Tudisco da 1ª Vara Empresarial da capital paulista anulou um contrato de aluguel no Quinto
TJSC Confirma Condenação de Construtores em Itajaí por Vícios Estruturais em Imóvel do Minha Casa Minha Vida
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de dois construtores a indenizar a compradora de um imóvel pelo programa Minha Casa Minha
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando um cônjuge que não é devedor exerce o direito de preferência para arrematar um bem indivisível
TJSC entrega títulos do Programa Lar Legal e promove ordenamento urbano em Passo de Torres
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou mais uma conquista do Programa Lar Legal, entregando 43 títulos de propriedade para famílias da comunidade Rosa do Mar, em Passo
Devolução de valores por distrato: STJ afasta corretora da responsabilidade solidária com construtora
Em um precedente importante para o mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a corretora de imóveis não responde, de forma solidária, pela restituição
Leilão extrajudicial: STJ anula arrematação por preço vil e exige descrição atualizada do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em leilões extrajudiciais de alienação fiduciária, a descrição do imóvel no edital não pode ser idêntica à do contrato se houver benfeitorias
