Categoria: Direito Imobiliário

Negociações avançam para permanência de famílias em área de Gravataí, RS

Na sexta-feira, 11 de julho, uma importante sessão de mediação presencial foi realizada em Gravataí, no Rio Grande do Sul, pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de

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Golpista imobiliário de Nova Petrópolis preso em Santa Catarina

Preso corretor de imóveis da serra gaúcha investigado por fraudes imobiliárias contra mais de 100 vítimas

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Justiça de SC mantém bloqueio de imóvel por suspeita de fraude contra credores

Venda do bem por R$ 165 mil, quando valia cerca de R$ 6 milhões, foi considerada suspeita

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Celesc perde ação de posse de imóvel após família comprovar posse de mais de 30 anos

TJSC entendeu que não houve comprovação de posse ou destinação pública pela empresa

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Programa Lar Legal do TJSC entrega mais de 380 títulos de propriedade em junho

Programa é referência nacional em regularização fundiária

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CNJ proíbe registro de usucapião por sentença arbitral: Entendimento prioriza publicidade e direitos de terceiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou uma tese que impacta diretamente a regularização de imóveis no Brasil: os ofícios de registro de imóveis devem negar domínios por usucapião declarados

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Criciúma: 12 famílias do bairro São Sebastião recebem escrituras pelo Programa Lar Legal

Ação faz parte do Programa Lar Legal e simboliza a regularização definitiva dos imóveis

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TJSC uniformiza entendimento: Usucapião para imóveis sem matrícula e compra informal

Entendimento vale para regularização de imóveis sem escritura ou de áreas não desmembradas

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TJSC mantém reintegração de posse e ordena desocupação de terreno público

Ocupação irregular de bem público é uso precário e não dá direito a permanência ou indenização

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Justiça reconhece usucapião extraordinária de imóvel ocupado por família há mais de 60 anos

A Vara do Único Ofício de Anadia (AL) reconheceu, por meio da juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, o domínio integral de uma família sobre um imóvel ocupado há

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Justiça suspende leilão de imóvel por falta de intimação pessoal do devedor

O procedimento extrajudicial de penhora e leilão de imóvel é considerado nulo se não houver intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, o juiz Antônio Manssur Filho, da 2ª Vara

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CNJ define diretrizes para modernização e mais segurança jurídica no registro de imóveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (3/6), o Provimento n. 195, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça para modernizar os serviços de registro de imóveis no país

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