Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando um cônjuge que não é devedor exerce o direito de preferência para arrematar um bem indivisível
TJSC entrega títulos do Programa Lar Legal e promove ordenamento urbano em Passo de Torres
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou mais uma conquista do Programa Lar Legal, entregando 43 títulos de propriedade para famílias da comunidade Rosa do Mar, em Passo
Devolução de valores por distrato: STJ afasta corretora da responsabilidade solidária com construtora
Em um precedente importante para o mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a corretora de imóveis não responde, de forma solidária, pela restituição
Leilão extrajudicial: STJ anula arrematação por preço vil e exige descrição atualizada do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em leilões extrajudiciais de alienação fiduciária, a descrição do imóvel no edital não pode ser idêntica à do contrato se houver benfeitorias
Rescisão de compra de lote: STJ manteve retenção de 100% dos valores pagos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que validou o desconto da taxa de ocupação (fruição) e da
TJSC anula venda de imóvel por simulação após 10 anos de disputa judicial
Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento
STJ garante: penhora de imóvel, cota do coproprietário inocente é paga pelo valor da avaliação, não do leilão
Em uma decisão que visa proteger o patrimônio de quem não tem dívidas, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na penhora de um imóvel com
TJSC confirma extinção automática de usufruto após morte do titular
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento
Madrasta deve pagar aluguel a enteados por morar em imóvel da família
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão que obriga uma madrasta a pagar aluguel aos enteados para continuar morando em
STJ anula leilão de imóvel por preço vil devido à avaliação desatualizada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o leilão extrajudicial de um imóvel que foi arrematado por apenas 23% do seu valor de mercado atualizado. O tribunal
Compradores de imóvel vencem ação contra empresa no TJSC
Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória
STJ garante direito de habitação do viúvo e impede venda de imóvel da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede que o imóvel familiar seja vendido ou que
