Projeto do TJRS de regularização fundiária é reconhecido no Prémio Conciliar é Legal
O “Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?”, iniciativa do Judiciário gaúcho voltada à regularização de imóveis urbanos, rurais, privados e públicos em todo o Estado do RS,
Arrematante de imóvel não tem que pagar dívida tributária anterior
Município paulista se recusou a emitir uma guia para o pagamento dos impostos posteriores ao arremate do imóvel
Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ
Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando o contrato entre as partes
TJSC promoverá audiência pública para discutir a importância da regularização fundiária
Objetivo é subsidiar elaboração de metas nacionais para Judiciário em 2026
Banco não pode leiloar imóvel sem notificar corretamente o devedor
Um imóvel não pode ser desapropriado se o devedor não for devidamente notificado. Com esse entendimento, o juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
TJ decide que inquilina deve pagar lucros cessantes após atraso em despejo
Proprietária comprovou prejuízo por cancelamento de reserva na alta temporada
Leonardo e empresários são processados por venda de terrenos em MT no valor de R$ 48 milhões
Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão das cobranças das parcelas, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso. Cabe recurso. O g1 entrou em contato com os
Após descoberta de contrato de comodato, TJSC rescinde sentença que concedeu usucapião
Permissão para utilização do imóvel afasta domínio necessário à usucapião
Juiz anula cobrança de IPTU de loteamento que não emitiu TVEO
É indevida a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) individualizado em loteamentos que ainda não tenham emitido o Termo de Verificação e Execução de Obras
Ex-síndico é condenado por repasse irregular de R$ 80 mil de condomínio
O condomínio ajuizou ação indenizatória para questionar pagamentos que o ex-síndico fez sem autorização ou comprovação
Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário de um terreno e a associação que administra o loteamento
Para STJ, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de
