Para STJ, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de
Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça, retoma entregas de títulos no Estado
Primeiros atos em 2025 acontecem no sul de SC
Judiciário encaminha regularização fundiária em área de Capão da Canoa
Uma reunião na quarta-feira (22/1) encaminhou a regularização fundiária que beneficiará os moradores de área ocupada em Capão da Canoa, no Litoral Norte. A iniciativa integra as ações do Projeto
Justiça proíbe ligação elétrica em área de preservação permanente localizada em Jaguaruna
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a improcedência do pedido de fornecimento de energia elétrica a um imóvel situado em área de
Locatários são condenados por não entregar imóvel como receberam
Reformas não autorizadas geram obrigação de pagamento
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária (Alienação fiduciária é uma forma de garantia em que o devedor
Moradores de Imbituba, Armazém e Biguaçu obtêm o direito à propriedade regularizada
Lar Legal distribuiu 147 títulos nesses municípios
Leilões de imóveis avançam em meio à inadimplência de famílias brasileiras
Em 2022, 9 mil imóveis foram a leilão. No ano passado, 26 mil. E no primeiro semestre de 2024, já era o dobro da soma dos dois anos anteriores: 44
Lar Legal regulariza moradias em quatro municípios do sul de Santa Catarina
Programa entregará, ao todo, 215 títulos de propriedade na região
ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a empresa tem como sua
Lar Legal beneficia 151 famílias em Criciúma, Jaraguá, Curitibanos e Taió
Títulos de propriedade garantem segurança jurídica aos cidadãos
Falta de averbação da hipoteca de imóvel não afasta fraude ao credor, diz STJ
A falta da inscrição da hipoteca no registro do imóvel não impede que fique configurada a fraude contra os credores, no caso em que o bem dado como garantia real
