
Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais
Ficou comprovado, ainda, que o responsável pelo monitoramento das câmeras fazia comentários depreciativos sobre a aparência das funcionárias, violando a dignidade das trabalhadoras.

TRT-RS mantém justa causa de motorista que compartilhou vídeo acusando gerente de tortura psicológica
Sentença da 22ª VT de Porto Alegre concluiu que não houve provas das alegações feitas pelo trabalhador e que a mudança de função era respaldada por lei municipal.

Vendedora assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais
Testemunhas relataram ter presenciado os comentários abusivos e aproximações físicas não consentidas, além de elas mesmas terem sido vítimas dos dois colegas.

TST reconhece horas extras de professora por trabalho a distância
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma professora de um instituto de Bauru (SP) e reconheceu seu direito a horas

“Pejotização é retrocesso. O moderno é avançar na proteção social”, afirma desembargador Clóvis Schuch Santos em audiência pública no Senado
O fim dos direitos trabalhistas, conforme o magistrado, afetaria todos os setores da economia.

Mulher vai à Justiça para pedir licença-maternidade de bebê reborn
Se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócioafetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a um bebê reborn. Com

Semana da Conciliação Trabalhista soma R$ 140 milhões em acordos homologados em SC
Resultado se refere aos dois primeiros dias do evento e decorre dos 420 acordos firmados em 1.280 audiências

TRT-RS e Banco Santander firmam termo de cooperação para ampliar conciliações e reduzir litigiosidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Banco Santander assinaram, nesta segunda-feira (26/5), um Termo de Cooperação Técnica que visa reduzir a litigiosidade, racionalizar os processos

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 começa nesta segunda e TRT-RS sedia abertura
Começa nesta segunda-feira (26/5) a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025. Até sexta-feira (30/5), a Justiça do Trabalho concentrará esforços na tentativa de acordo entre trabalhadores e empregadores, em todo

Professora despedida no dia útil seguinte ao retorno de licença médica deve ser indenizada
Provas indicaram que a escola tinha ciência da existência de grave patologia cardíaca e que houve um “primeiro” aviso prévio ainda durante a licença.

Empresa que incentivou empregados a desistirem de ação coletiva deve pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
A transportadora distribuiu termos de renúncia aos trabalhadores substituídos na ação. Muitos deles assinaram o documento sem compreender seu conteúdo.

Nutricionista de Criciúma demitida por desviar carnes de merenda escolar tem justa causa confirmada
Decisão da 3ª Turma considerou comprovada a quebra de confiança no vínculo empregatício; relatório apresentado no processo apontou desvio de 12 toneladas