Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL),
Empresa de telefonia é condenada por danos morais por identificar mulher trans por nome masculino mesmo após pedido de alteração
A empresa de telefonia Claro foi condenada a indenizar uma mulher trans em R$ 10 mil por seguir identificando a cliente como pessoa do gênero masculino. A cliente havia solicitado
Funcionária será indenizada em R$ 15 mil após ser demitida por não apoiar candidato do dono da empresa
Para TRT, conduta do empregador, ao 'obrigar' trabalhadora a votar em determinado candidato configura desrespeito à liberdade política. Empresa diz que vai recorrer.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
Eleitorado jovem cresce no país e pode fazer diferença nas eleições municipais
Mais de 20 milhões de jovens entre 16 e 24 anos poderão ir às urnas nas eleições municipais que acontecem neste domingo (6). O número entre os jovens de 16
Nova lei cria cadastro estadual de cuidadores de animais abandonados
Santa Catarina conta com uma nova lei que oferece apoio a protetores de animais em situação de abandono e risco. A iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa prevê a criação de
Escola particular deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição
Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização por danos morais e materiais a uma ex-aluna e seus pais, no valor de mais de R$ 60
Computador emprestado e tecnologia proibida: como SC deu os primeiros passos para a urna eletrônica no Brasil há 35 anos
Empreitada organizada por Carlos Prudêncio, então juiz eleitoral de Brusque, escondeu a ação da chefia e usou microcomputador pela primeira vez para coletar os votos em uma seção eleitoral.
Consulta prévia para regularização de imóveis às margens do Rio Criciúma já está disponível
Mais de 4.500 imóveis podem ser regularizados no município
Sancionada lei que cria Semana Cultural Interescolar na educação básica
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.988, de 2024, que institui a Semana Cultural Interescolar, a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de
Nova lei garante ensino sobre as grandes contribuições de mulheres à humanidade
A partir de 2025 será obrigatório em todo o país o estudo sobre as contribuições de mulheres à humanidade. Os currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e
Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF
Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público.
