STF analisa aumento de impostos para empresas do Lucro Presumido
Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual superior a R$ 5 milhões
STF decide: Correção do FGTS deve garantir, no mínimo, a inflação (IPCA)
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma das maiores discussões jurídicas do país. No julgamento do Tema 1.444, a Corte reafirmou que o saldo do FGTS não pode render menos
Taxa de Associação de Moradores: Você não é obrigado a pagar se não quiser
Uma associação de moradores processou um casal por parcelas atrasadas que somavam mais de R$ 41 mil.
OAB questiona no STF norma que proíbe advogados em perícias médicas
Está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela OAB para derrubar a norma que exige autorização do perito médico federal para a
STF bate o martelo: Tese da revisão da vida toda é revogada e processos suspensos serão retomados
Em um desfecho definitivo para a Revisão da Vida Toda, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a tese de repercussão geral que havia autorizado a revisão em 2022. A decisão,
STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país
STF valida lei gaúcha que aumenta fiscalização para “devedor contumaz” de ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (22), uma lei do Rio Grande do Sul que prevê uma fiscalização mais rígida para o
STF tem maioria para afastar retorno de criança ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Julgamento de duas ações que tratam de trechos da Convenção da Haia de 1980 será retomado na próxima quarta-feira (27)
STF valida fator previdenciário para aposentadorias da regra de transição de 1998
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob a regra de transição da Reforma da Previdência de 1998. A decisão
STF mantém direito de recusa a tratamentos por motivos religiosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o direito de pacientes, por motivos religiosos, recusarem tratamentos médicos, como transfusões de sangue. A decisão, que já havia sido firmada em setembro do
STF retoma julgamento de casos de repatriação de crianças e violência doméstica
Plenário prossegue na próxima semana no julgamento das ações sobre pontos da Convenção da Haia
STF e influenciadores digitais se reúnem para fortalecer o diálogo com a sociedade
Programação terá conversas com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além de tour por espaços emblemáticos do Tribunal da Constituição
