Acesso a dados pessoais sem violação à intimidade não gera direito de indenização
Decisão reforça que dados públicos não geram indenização por uso comercial
STJ mantém condenação do WhatsApp por não remover fotos íntimas de menor de idade
Pornografia de vingança
Para Toffoli, Marco Civil da Internet imuniza big techs
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (28/11) que a responsabilização das big techs só após o descumprimento de decisões judiciais, tal como está previsto no
Influenciador digital deve ser indenizado após desativação injustificada de perfil
Conta no Tik Tok gerava lucro. Foi suspensa sem prova de violação dos termos de uso
EUA, Reino Unido e União Europeia vão assinar tratado inédito sobre padrões da inteligência artificial.
Acordo prevê que tecnologias de IA respeitem direitos humanos e valores democráticos.
